Justiça condena mais duas supostas pirâmides financeiras de Bitcoin no Brasil

A Justiça Brasileira condenou mais duas supostas pirâmides financieras de Bitcoin a restituir os valores investidos por clientes que abriram processo judicial. Segundo decisões publicadas hoje, 03 de outubro, foram concedidos tutelas de urgência contra a ValourInvest e contra a Imperium Trader.

No caso da ValourInvest o cliente havia investido cerca de e 4,545 bitcoins e após ganhar na justiça o direito de ver restituído seus valores, a empresa, entrou com embargos do pedido de tutela para derrubar a decisão judicial, no entanto, a mesma foi mantida.

"Como sabido, o “Bitcoin” é um bem móvel incorpóreo que é utilizado na troca de bens e serviços. Assim, não há nulidade em contratos cujo objeto seja a permuta de ‘Bitcoin”, uma vez que preenchidos todos os requisitos previstos no ordenamento jurídico, sendo o objeto lícito, uma vez que não atenta contra a lei, a moral ou os bons costumes e sendo o objeto possível e determinado. (...) Por todos estes motivos, improcedem as razões dos embargos (...) julgo improcedentes as razões dos presentes embargos opostos (...) determino o prosseguimento da execução. Em face da sucumbência, a embargante arcará com as custas e despesas processuais, e honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa.", diz a decisão.

Já no caso da Imperium o autor da ação alega ter investido R$ 5 mil tendo conseguido reaver apenas R$ 1 mil do valor total aplicado. Ao que o juiz determinou procedente a causa e destacou.

"Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente a demanda, para declarar a rescisão do contrato em questão e condenar IMPERIUM OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS EIRELLI - ME a restituir ao autor a quantia de R$4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente, a partir do respectivo desembolso (08/05/2018), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação" decidiu.

Ambas as empresas angariavam investidores afirmando realizar operações no mercado de criptomoedas, entrentanto, não possuem autorização da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM).

Como noiticiou o Cointelegraph, a Justiça também condenou a Unick Forex a restituir valores de um cliente que não conseguiu concluir o saque na plataforma da empresa. A Unick afirmava pagar até 3% por dia sobre o valor aplicado peles investidores, supostamente, por emio de operações no mercado Forex com Bitcoin.

"DEFIRO o pedido de bloqueio de valores da quantia depositada pelo autor pelo sistema Bacen-Jud. Não logrando êxito, proceda-se sucessivamente ao bloqueio de bens pelos sistemas ARISP E RENAJUD. Restando infrutífera, providencie a busca pelo sistema INFOJUD", diz a decião.