O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará determinou que contas bancárias em nome da AWS Mining e Mycoindeal, empresas que afirmavam entregar rentabilidade para seus clientes mediante operações com mineração de Bitcoin e estão sendo acusadas de fraude. A decisão judicial foi publicada hoje, 21 de novembro, no Diário Oficial do Estado.
A decisão judicial ocorreu por conta de um cliente da empresa que, sem receber os valores acordados, iniciou um processo contra as empresas e também listou na ação os supostos operadores das respectivas companhias, Daniel Bedushi, COO da empresa; Alexandre Campos, CFO; Roni Santos, vice-presidente, e os presidentes Gledson Bento da Silva e Deborah Cavalcante. Entretanto a decisão judicial só atinge as empresas e não as pessoas físicas neste momento.
Além do investimento inicial, como havia promessa de rentabilidade, registrada em contrato, o autor da ação pede "bem como do valor que ganharia diante dos investimentos efetuados em criptomoedas, quantificadas com base no valor do retorno máximo previsto em contrato". O retorno prometido era de até 200%.
As empresas citadas, seriam supostamente localizadas na Austrália e ofereciam rendimentos garantidos por meio de supostas operações de mineração de criptomoedas que seriam executadas no Paraguai, contudo ainda em 2018, suas atividades foram suspensas nos EUA pelo State Securities Board que emitiu uma ordem de cessar e desistir imediata para a AWS Mining PTY LTD, por vender títulos não registrados, de acordo com um comunicado oficial apresentado em 6 de novembro daquele ano.
No Brasil a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, CVM, também está investigando as atividades da empresa e de seus supostos operadores que, segundo a autarquia, oferecem ofertas de investimento no país sem a autorização ou dispensa do órgão federal e por isso abriu dois processos administrativos contra a AWS.
Processo: 19957.000525/2018-10 (SP2018/33) | ||||||||||||
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Processo: 19957.003538/2019-13 (SP2019/122) | ||||||||||||
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Usando de táticas de marketing multinível a empresa também oferecia aos investidores comissões de até US$ 20 por um sistema de indicação de novos cliente, no entanto, segundo levantamento feito pelo Cointelegraph, pelo menos desde o primeiro semestre do ano a empresa não vem honrando seus compromissos e este fato motivou a ação.
O Tribunal de Justiça do Ceará, ao analisar a ação, entendeu que haveria sério risco do investidor ver todo o seu capital perdido e determinou uma tutela de urgência contra a empresa que deve ser efetivada por meio de uma pesquisa ao sistema bancário com a finalidade de encontrar valores pertencentes a empresa e bloquear judicialmente o dinheiro diretamente nas contas bancárias com a finalidade de garantir o valor pedido na ação.
"O perigo de dano e/ou o risco ao resultado útil do processo, por sua vez, advém, da suspensão das atividades empresariais pelas demandadas, obstando a possibilidade de saques pelos investidores, tendo, o autor, aplicado vultosa quantia, totalizando R$ 121.500,00 (cento e vinte e um mil e quinhentos reais), urgindo, portanto, seja resguardada a efetividade do provimento final buscado na presente demanda, sendo, o bloqueio judicial de numerários, por meio do Sistema Bacenjud, a medida mais eficaz e recomendada no caso em apreço, descabendo, no entanto, a transferência imediata ao demandante, em razão do risco da irreversibilidade da medida", diz a decisão.
O caso porém não é isolado e no portal Reclame Aqui diversos clientes vem registrando queixas contra a empresa, todas sobre a dificuldade em sacar valores. A AWS não respondeu nenhuma das solicitações.
"Eu e minha sogra investimos um dinheiro na empresa AWS. Minha sogra investiu 15 mil e eu investi 12 mil. Eu recebi alguns rendimentos e no final parou de pagar. Minha sogra investiu os 15 mil e não recebeu quase nada e o dinheiro dela ficou preso e não consegue tirar pois o site está fora do ar. Precisamos de ajuda", disse um investidor do Rio de Janeiro.
Como noticiou o Cointelegraph, a AWS alega que sua fazenda de mineração no Paraguai foi incendiada e que isso afetou seus negócios. Contudo uma equipe do Cointelegraph esteve no local onde supostamente funcionaria a operação, em Hernandarias, e encontrou apenas um galpão coberto, sem qualquer fechamento, ou seja, sem qualquer condição estrutural de abrigrar uma fazenda de mineração de criptomoedas.
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