Em uma decisão publicada hoje, 29 de novembro, um Juiz ignorou os desdobramentos da Operação Lamanai, realizada pela Polícia Federal contra operadores da Unick Forex e, em um processo aberto por um cliente da empresa, declarou que não há indícios de fraude realizada pela Unick.
A Unick Forex é uma empresa que é acusada pelo Ministério Público Federal de organização criminosa que teria realizado crimes como lavagem de dinheiro e contra a economia popular por operar uma suposta pirâmide financeira que prometia lucros de até 400% por meio de supostas aplicações em bitcoin no mercado Forex, proibido no Brasil.
Um cliente da empresa, não conseguindo reaver seus valores investidos na Unick, abriu uma ação contra a suposta pirâmide buscando uma tutela antecipada de seus valores aplicados. Contudo o pedido, mesmo com todas as investigações criminais contra a empresa, foi negado pela justiça que, segundo decisão do juiz, declarou que se o investidor buscava segurança deveria investir na poupança.
"A Parte Autora, investidora, ao aderir ao investimento ofertado, estava ou deveria estar, ciente dos riscos próprios do negócio. (...) Se não tomou as cautelas necessárias, mercê da expectativa do lucro elevado, deve, na mesma medida, arcar com a sua postura de “investidor agressivo" (...) em reforço da tese quanto ao risco do investimento, não se tem notícia de ações dessa natureza a envolver aplicações em cadernetas de poupança, investimento sabidamente conservador e com ganhos reduzidos", diz.
Segundo a decisão as promessas da Unick Forex, que garantia rentabilidade, podem ser entendidas como "investimento de alto risco, compatível com os ganhos prometidos, e sujeito à volatilidade do mercado", e destaca, possivelmente desconhecendo todo o relatório da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que não há indícios de fraude sobre a Unick Forex.
"Digo isso, porque, nessa fase do processo, não há elementos para se afirmar que tenha havido conduta fraudulenta ou, ao contrário, perda própria de investimento de alto risco (...) Pelo exposto, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA". finaliza.
Enquanto o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo não vê indícios de fraude na Unick Forex, o Ministério Público Federal encaminhou à Justiça Federal a acusação formal contra Leidimar Lopes, Danter Silva e mais 13 pessoas ligadas às atividades da suposta pirâmide financeira que teria usado até escola de educação infantil para lavagem de dinheiro.
Como noticiou o Cointelegraph, o Superior Tribunal de Justiça negou um pedido de habeas corpus feito pelo escritório de advocacia Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, que pedia a anulação da prisão preventiva do presidente da Unick Forex, Leidimar Lopes. Com o pedido negado, Leidimar continuará preso.
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