A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) venceu parcialmente sua tentativa de descartar as defesas da Kraken, com um juiz federal da Califórnia anulando o argumento da exchange de que o Congresso não havia concedido à reguladora poder sobre cripto.
O juiz William Orrick afirmou em uma ordem de 24 de janeiro que ele rejeitou a “defesa da doutrina das questões principais” da Kraken, uma das três defesas que a SEC havia solicitado a exclusão em seu caso contra a exchange, que a acusa de oferecer valores mobiliários não registrados.
O juiz Orrick afirmou que a SEC não estava reivindicando um “poder altamente consequente além do que o Congresso poderia ser razoavelmente entendido como tendo concedido.”
A doutrina das questões principais afirma que agências governamentais não podem usar poderes que o Congresso não tenha delegado especificamente a elas. Outras empresas cripto processadas pela SEC, incluindo Coinbase, Ripple e Binance, citaram essa doutrina para argumentar que o Congresso não concedeu autoridade à reguladora sobre cripto.
A Kraken apresentou dezoito defesas afirmativas em resposta à queixa da SEC, incluindo as três sobre as quais o juiz Orrick recentemente decidiu. Fonte: CourtListener
Em sua ordem, o juiz Orrick disse que casos envolvendo a doutrina das questões principais “têm o potencial de impor uma influência massiva sobre a economia americana.”
“Criptomoeda é um instrumento financeiro em crescimento, mas não atingiu um nível de importância econômica que seja razoavelmente comparável ao mercado de energia americano ou à dívida estudantil de bilhões de dólares,” acrescentou.
O juiz Orrick decidiu que a defesa de “aviso justo” ainda está em jogo, já que a Kraken “alegou plausivelmente” que a SEC não deu à exchange um aviso claro de que violava a lei — o que também poderia violar o devido processo.
“A SEC teria que demonstrar que qualquer entidade comum na posição da Kraken entenderia que o teste de Howey, aplicado às transações no mercado secundário na plataforma da Kraken, estabelece que essas transações são contratos de investimento,” afirmou.
“Não fez tal demonstração,” disse o juiz Orrick.
A SEC processou a Kraken em novembro de 2023, alegando que a exchange de criptomoedas operava ilegalmente como uma bolsa de valores sem primeiro se registrar.
A SEC também argumentou que a Payward Inc. e a Payward Ventures, que operam como Kraken, violam as leis de valores mobiliários desde 2018.
O processo passou por várias etapas, com um tribunal federal dos EUA negando o pedido da Kraken para rejeitar o processo da SEC em agosto.
Posteriormente, a Kraken contestou as alegações da SEC em uma petição de setembro do mesmo ano.
A SEC tem como alvo várias exchanges cripto com ações semelhantes, mas a agência criou uma força-tarefa cripto dedicada a desenvolver uma estrutura para ativos digitais sob a liderança da comissária favorável ao cripto Hester Peirce.
