Um tribunal federal dos Estados Unidos negou o pedido da Kraken para rejeitar uma ação judicial movida pela Comissão de Valores Mobiliários que alega que a exchange de criptomoedas está operando uma plataforma de negociação de valores mobiliários não registrada, de acordo com documentos do processo judicial datados de 23 de agosto.
Em novembro, a SEC acusou a Kraken de “operar [uma] plataforma de negociação de criptomoedas como uma exchange de valores mobiliários não registrada, corretora, revendedora e agência de compensação.”
“A SEC alegou de forma plausível que pelo menos algumas das transações envolvendo criptomoedas que a Kraken viabiliza em sua rede constituem contratos de investimento e, portanto, valores mobiliários e, assim sendo, estão sujeitas às leis de valores mobiliários”, de acordo com o parecer do Tribunal Distrital dos EUA no norte da Califórnia.
Kraken oferece a negociação de dezenas de criptomoedas. Fonte: Kraken
A decisão é um revés na disputa da indústria com a SEC para definir quais criptomoedas podem ser qualificadas como “valores mobiliários” de acordo com a legislação dos EUA e, portanto, estão sob a jurisdição da SEC.
“Mais uma vez, um tribunal confirmou que a estrutura usada para identificar valores mobiliários nos EUA por quase 80 anos ainda se aplica, independentemente dos rótulos adotados pelos produtos”, disse um porta-voz da SEC em um comunicado. “Os investidores de criptoativos oferecidos ou vendidos como valores mobiliários devem ter as mesmas proteções que os investidores de outros valores mobiliários, mesmo quando são negociados usando intermediários.”
As plataformas de negociação de criptomoedas devem se registrar na SEC e “garantir que tenham salvaguardas contra fraude e manipulação, mistura de ativos de clientes e conflitos de interesses.” Até que façam isso, os investidores continuarão a ser prejudicados”, disse o porta-voz.
A decisão de 23 de agosto referenda uma definição abrangente do que constitui um “valor mobiliário”, analisando não apenas quaisquer contratos formais de investimento, mas também o contexto mais amplo em torno do qual os instrumentos – neste caso, ativos virtuais – foram comercializados e vendidos.
“As formalidades contratuais não são funamentais para que algo seja qualificado como um contrato de investimento e, portanto, um valor mobiliário”, disse o tribunal. “O que conta é a totalidade das circunstâncias que envolvem a venda, negociação ou troca, e as expectativas do investidor.”
Em uma postagem divulgada no X, o diretor jurídico da Kraken, Marco Santori, disse que o tribunal realmente “decidiu, como questão de lei, que nenhum dos tokens negociados na Kraken é um valor mobiliário”.
“Fundamentalmente, a Corte no caso da Kraken fez a mesma distinção que no caso da Ripple: Um token não é um valor mobiliário, mas os acordos em torno de um token poderiam ser”, de acordo com Santori.
Como resultado, a SEC “precisará provar, para cada suposta transação realizada na Kraken, que os fatores do Teste Howey foram satisfeitos. Não é o caso, e estamos ansiosos para provar isso”, disse Santori.
A Coinbase está envolvida em uma batalha judicial semelhante com a SEC, que alega que os serviços de staking de ativos virtuais da exchange de criptomoedas constituem uma oferta ilegal de valores mobiliários. Em agosto, a SEC teria rejeitado um pedido da exchange de valores mobiliários Cboe Global Markets para listar os fundos negociados em bolsa da Solana, alegando que o SOL (SOL) é um valor mobiliário.
De acordo com a denúncia da SEC, “a alegada falha da Kraken em registrar essas funções privou os investidores de proteções significativas, incluindo inspeção pela SEC, requisitos de manutenção de registros e salvaguardas contra conflitos de interesse, entre outros”.
Para negar a moção de indeferimento da ação, o tribunal teve apenas que concluir que as alegações da SEC são plausíveis. Uma decisão final ainda não foi tomada.