Kraken nega reivindicações da SEC e argumenta que ativos digitais não são títulos

A Kraken, uma exchange centralizada de criptomoedas, respondeu à alegação da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) de que violou as leis federais de valores mobiliários.

A SEC alegou que vários ativos digitais oferecidos pela exchange de criptomoedas qualificam-se como valores mobiliários não registrados.

Na resposta legal ao processo, a Kraken nega firmemente as alegações, mantendo que os ativos em questão não atendem à definição legal de valores mobiliários sob a lei dos EUA.

Kraken se opõe às alegações da SEC

A defesa da exchange baseia-se fortemente na afirmação de que os ativos digitais, incluindo Cardano (ADA), Algorand (ALGO), Cosmos (ATOM) e outros negociados na Kraken, não são contratos de investimento.

“A Kraken não violou as Seções 5, 15(a) e 17A do Ato de Valores Mobiliários de 1934 porque ADA, ALGO, ATOM, FIL, FLOW, ICP, MANA, MATIC, NEAR, OMG e SOL[...] não são valores mobiliários ou contratos de investimento.”

De acordo com o processo, a Kraken cita a decisão SEC v. W.J. Howey Co., um caso emblemático da Suprema Corte que fornece o arcabouço para determinar o que constitui um contrato de investimento.

A exchange argumenta que a SEC não conseguiu demonstrar que os ativos digitais em questão atendem aos critérios definidos no teste de Howey e, portanto, não estão sob a autoridade da SEC.

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Alegações de excesso de autoridade e falta de clareza

A Kraken também contestou as alegações da SEC no processo, criticando a abordagem do regulador em relação à regulamentação da indústria cripto.

“A SEC não tem autoridade para regulamentar a plataforma de negociação de ativos digitais da Kraken[...] porque os Ativos Digitais não são valores mobiliários ou contratos de investimento.”

A exchange afirma que a agência extrapolou sua autoridade e argumenta que a interpretação da SEC das leis de valores mobiliários sobre ativos digitais carece de clareza.

“Devido à falta de clareza e aviso justo sobre as obrigações da Kraken sob a lei[...] a Kraken não teve aviso justo de que sua conduta era proibida.”

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SEC sob ataque

Stuart Alderoty e Paul Grewal, diretores jurídicos da Ripple e da Coinbase, respectivamente, criticaram a SEC por suas aparentes contradições.

Alderoty ironizou o regulador por sua posição sobre “títulos de criptoativos”, descrevendo-o como um termo que a SEC basicamente inventou em um “pretzel torcido de contradições.”

Grewal criticou a SEC por suas alegações contra o XRP, afirmando que o órgão regulador havia “literalmente alegado que o próprio XRP é um valor mobiliário” em sua queixa de 2020 contra “Ripple et al.”