A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) mantém a pressão regulatória sobre a exchange de criptomoedas Kraken em uma ação judicial em andamento.

Em 5 de novembro, a SEC apresentou uma moção para rejeitar três das defesas da Kraken contra as alegações da comissão de que a exchange de criptomoedas tem operado sem registro.

Trecho da moção da SEC para rejeitar a defesa da Kraken em 5 de novembro. Fonte: CourtListener

A SEC rejeitou as alegações da defesa da Kraken sobre a falta de clareza nas leis de valores mobiliários dos EUA e sua aplicação à indústria cripto.

A SEC também pediu ao tribunal que negasse as afirmações da Kraken de que a exchange não recebeu aviso prévio sobre as supostas violações das leis de valores mobiliários nos EUA.

Tribunal negou moção da Kraken para rejeitar processo da SEC em agosto

A SEC iniciou uma ação judicial contra a Kraken em novembro de 2023, acusando a exchange de operar ilegalmente como uma bolsa de valores sem primeiro se registrar junto ao regulador. A comissão argumentou que a Payward Inc. e a Payward Ventures, que operam como Kraken, violam as leis de valores mobiliários desde 2018.

A ação passou por várias etapas até agora, com um tribunal federal dos EUA negando, a moção da Kraken para rejeitar o processo da SEC, em agosto.

A batalha legal entre a SEC e a Kraken não parou por aí, já que a Kraken contestou as alegações da SEC em um documento apresentado em setembro.

“A SEC não tem autoridade para regular a plataforma de negociação de ativos digitais da Kraken [...] porque os Ativos Digitais não são valores mobiliários nem contratos de investimento”, afirmou a Kraken em uma petição judicial em setembro.

“Defesas juridicamente insustentáveis”

Na mais recente comunicação ao tribunal, a SEC argumentou que as oitava, nona e décima defesas afirmativas da Kraken, relacionadas à doutrina das grandes questões, são “falhas de devido processo, conforme a lei”.

A SEC argumentou especificamente que o termo “contrato de investimento” das Leis de Valores Mobiliários de 1933 e 1934 “não é inconstitucionalmente vago e fornece aviso prévio adequado”.

A comissão pediu ao tribunal que rejeitasse as defesas, enfatizando que, se não forem rejeitadas, a Kraken buscará “descobertas irrelevantes e onerosas sob o pretexto de que essas descobertas estão relacionadas às suas defesas de devido processo”. A SEC declarou:

“A presença dessas defesas não tornaria suas descobertas relevantes, mas sua ausência impediria a Kraken de fazer esse argumento e evitaria que o Tribunal tivesse que resolver a disputa.”

A notícia surge em meio à forte expectativa da indústria cripto de que a SEC mude sua abordagem à regulamentação de criptomoedas após a vitória de Donald Trump na eleição presidencial dos EUA de 2024, em 5 de novembro.

O cofundador da Kraken, Jesse Powell, doou US$ 1 milhão para a campanha presidencial de Donald Trump. Fonte: Jesse Powell

À medida que a SEC tem mirado várias exchanges de criptomoedas, como a Coinbase e a Binance, com ações semelhantes, muitos na indústria acreditam que a SEC é uma “agência federal mal orientada” que age além de sua autoridade prevista na lei.