A importante exchange de criptomoedas e provedora de serviços Crypto.com está iniciando uma batalha legal contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) com o objetivo de proteger o futuro da indústria cripto no país.
Kris Marszalek, cofundador e CEO da Crypto.com, usou o X em 8 de outubro para anunciar oficialmente que a empresa entrou com um processo contra a SEC dos EUA.
“Essa ação inédita de nossa empresa contra uma agência federal é uma resposta justificada ao regime de regulação por meio de aplicação da SEC, que prejudicou mais de 50 milhões de detentores de cripto nos Estados Unidos”, escreveu ele.
Fonte: Kris Marszalek
“Estamos fazendo isso para proteger o futuro da indústria cripto nos EUA, unindo-se a uma série de nossos pares que estão se defendendo ativamente e tomando medidas contra uma agência federal equivocada que está agindo além de sua autorização legal”, diz o anúncio oficial da Crypto.com.
Marszalek também prometeu que a empresa usará “todas as ferramentas regulatórias disponíveis” para trazer clareza à indústria por meio de uma regulamentação adequada. A Crypto.com também enviou petições à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) e à SEC para confirmar a categorização de produtos derivados de cripto.
A medida ocorre após a Crypto.com receber um aviso de Wells da SEC
No anúncio, a Crypto.com indicou que seu processo contra a SEC ocorre após a empresa ter recebido um aviso de Wells da comissão.
Segundo a exchange, a ação da SEC “ilustra que a campanha de regulação não autorizada e injusta da SEC por meio de aplicação continua, apesar das indicações bipartidárias de que a próxima administração adotará uma abordagem mais construtiva e eficaz.”
A Crypto.com declarou:
“Por enquanto, ações de aplicação imprópria da SEC fazem parte do processo de operar um negócio cripto legítimo e licenciado nos EUA. Embora seja uma medida inédita para nossa empresa processar uma agência federal, as ações dessa agência em relação à nossa indústria não nos deixaram outra escolha.”
A Crypto.com especificou que seu processo argumenta que a SEC “expandiu unilateralmente sua jurisdição além dos limites legais”.
Primeira página do processo da Crypto.com contra a SEC. Fonte: Crypto.com
A exchange também argumentou que a SEC “estabeleceu uma regra ilegal que considera que as negociações de quase todos os criptoativos são transações de valores mobiliários, independentemente de como são vendidas.”
Apesar de ter recebido um aviso de Wells da SEC, a Crypto.com afirmou que “os negócios seguem normalmente” na plataforma, enquanto continua sua “busca por cripto em todas as carteiras”.
Crypto.com quer confirmar que alguns produtos cripto são “regulados exclusivamente pela CFTC”
Além disso, a Crypto.com apresentou uma petição à CFTC e à SEC para confirmar, por meio de uma interpretação conjunta, que determinados produtos derivados de criptomoedas são “regulados exclusivamente pela CFTC”.
Citando a regulamentação conjunta sob a Lei Dodd-Frank, a Crypto.com enfatizou que qualquer participante de mercado é livre para perguntar à CFTC e à SEC se um produto é um “swap”, um “swap baseado em valores mobiliários” ou um “swap misto”.
“De acordo com essas regras conjuntas, as agências têm 120 dias para emitir uma interpretação aprovada em conjunto ou negar uma interpretação”, declarou a Crypto.com.
Se as autoridades negarem a interpretação solicitada, elas devem fornecer as razões para não emitir a interpretação.
“As agências devem consultar o Conselho de Governadores do Federal Reserve e também podem realizar uma regulamentação conjunta em consulta com o Fed”, acrescentou a Crypto.com.