Japão aprova oficialmente projeto de lei para alterar legislação nacional para reger a regulação da cripto

A Câmara dos Representantes do Japão aprovou oficialmente um novo projeto de lei para alterar as leis nacionais que regem a regulação de cripto regulation, informou o Japão em 31 de maio.

O projeto - que foi preparado pela Agência de Serviços Financeiros (ASF) do Japão e aceito pela Câmara em meados de março deste ano - foi aprovado por maioria na sessão plenária da Câmara dos Conselheiros, de acordo com uma atualização nesta sexta-feira no site da ASF.

O projeto de lei visa introduzir emendas a duas leis nacionais que se aplicam aos ativos cripto - a Lei de Compensação de Fundos e a Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio. Agora que o projeto de lei foi aprovado, espera-se que as Leis revistas entrem em vigor em abril de 2020, informou o Cointelegraph Japão.

As emendas propostas aos instrumentos financeiros e às leis de serviços de pagamento do Japão restringirão ostensivamente a regulação da criptomoeda em uma tentativa de promover a proteção do usuário, regular de forma mais robusta a negociação de derivativos cripto, mitigar os riscos do setor e estabelecer uma estrutura regulatória mais transparente para a nova classe de ativos.

Como publicado anteriormente, o projeto de lei também estabelece uma mudança legal de nome das criptomoedas para “ativos cripto”, elas que anteriormenteeram designadas no país como “moedas virtuais”.

O projeto de lei também prevê uma legislação mais robusta para a negociação de margem cripto, limitando a alavancagem para duas a quatro vezes o depósito inicial.

A Cointelegraph Japão observa hoje que, embora haja supostamente uma visão dentro da indústria de que a regulamentação foi mais rigorosa, alguns consideram que a regulamentação monetária virtual do Japão estabelecerá uma referência global para regular o setor.

Em abril, o Ministro das Finanças do Japão e vice-primeiro-ministro Taro Aso pediu aos repórteres que parassem de usar o termo "moedas virtuais" e mudassem para o nome legal recém-aprovado. A nova definição visa impedir ostensivamente que os investidores confundam criptomoedas com moeda legal.

No início deste mês, o Cointelegraph informou que a Rússia adiou a adoção do regulamento de cripto devido a uma exigência da Força-Tarefa de Ação Financeira de expandir a terminologia de uma lei federal para legislar termos importantes da indústria, como criptomoedas e Bitcoin (BTC).