No último dia 7 de março, teve início o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2022, referente ao ano-base 2021 e, como publicou o Cointelegraph, os investidores de criptomoedas devem declarar seus criptoativos e, eventualmente, pagar impostos pelas suas negociações com Bitcoin e criptomoedas.
Os contribuintes podem enviar as suas declarações até 30 de abril. O que muitos não sabem é que é possível direcionar parte do imposto devido para instituições filantrópicas, ajudando quem precisa, sem nenhum custo adicional.
Em outras palavras, em vez de 'dar dinheiro para o governo', investidores de Bitcoin podem dar parte do Imposto de Renda para causas sociais. As pessoas físicas podem direcionar até 3% do Imposto de Renda devido (somente permitido para Declaração no Modelo Completo) para uma entidade ou projeto de sua confiança.
É importante destacar que, com isso, o contribuinte não pagará mais imposto e nem terá sua restituição diminuída. Na verdade, a destinação solidária permite que parte do imposto devido seja encaminhado diretamente para alguma instituição, como o Instituto Jô Clemente (IJC), a antiga Apae de São Paulo.
A destinação do Imposto de Renda ainda é pouco difundida no Brasil. Dados da Receita Federal divulgados no início deste ano indicam que o potencial de doação dos brasileiros é superior a R$ 4 bilhões e mais de 97% dos contribuintes não realizam essa destinação.
“Com a pandemia, esse tipo de doação se tornou uma fonte de recursos ainda mais importante para as organizações sociais. Nós perdemos muitos doadores nesses tempos difíceis, porém o nosso trabalho não pode parar. Por isso, procuramos mostrar para as pessoas que existe essa forma de contribuir com causas sociais sem nenhum custo adicional para o contribuinte. Trata-se de um valor que seria destinado ao governo, mas passa a ser direcionado para os atendimentos às pessoas que precisam de apoio social, sem nenhum tipo de burocracia”, diz Daniela Mendes, superintendente geral do Instituto Jô Clemente (IJC)
Para auxiliar quem quer ajudar, é simples. A Organização disponibiliza em seu site um “passo a passo”, com todas as orientações e também um modelo de Carta de Direcionamento, que deve ser preenchida e assinada após a doação.
Os investidores também podem, e devem, tirar todas as dúvidas sobre como realizar a destinação correta junto ao seu contador.
Bitcoin no imposto de renda
Desde 2016, a Receita Federal vem exigindo que os detentores de criptomoedas as declarem no Imposto de Renda. Para 2022, foram criados novos códigos específicos para a declaração.
Agora são cinco códigos necessários para enquadrar os criptoativos na declaração anual. Os contribuintes devem declarar o Imposto de Renda no período de 07 de março até 29 de abril de 2022.
Visando auxiliar os contribuintes a fugir das garras do leão, a Bitfy, respondeu algumas perguntas sobre como realizar esse procedimento de forma correta.
Por que declarar?
Ainda que não haja uma regulamentação para as criptomoedas, ativos com essas características devem ser declarados. O motivo é que elas possuem o mesmo valor que um ativo financeiro.
A Receita ainda enfatiza que, embora elas não tenham uma cotação oficial — já que não há um órgão que controle a sua emissão e nem regras de conversão para propósitos tributários —, as operações devem ser comprovadas com documentação legítima.
Quem deve declarar?
Os ganhos obtidos com a negociação de Bitcoin ou qualquer criptomoeda, cujo total movimentado no mês seja superior a R$ 35.000,00 são tributados a título de ganho de capital. Desse lucro é descontado 15% no patrimônio.
O recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação. A declaração de 2022, por exemplo, deve ter os rendimentos de 2021 e os valores dos criptoativos até o dia 31 de dezembro.
Onde declarar?
Dentro das novas regras, agora os investidores são obrigados a declarar também a posse de tokens não fungíveis (NFTs). Para declarar estes ativos, o usuário deve selecionar o grupo 8, no programa oficial da receita, e dentro dele, selecionar o código que especifica os tipos de moedas digitais.
Esse ano foram adicionados cinco códigos necessários para enquadrar os criptoativos na declaração anual.
- 81 – Bitcoin
- 82 – Altcoins
- 83 – Stablecoins
- 88 – NFTs
- 89 - Tokens
Como declarar?
Basta inserir a quantidade Bitcoins que você possuía em 31/12/2021, à meia noite e qual foi o preço de aquisição dos criptoativos, independentemente do valor.
Independente da declaração no Imposto de Renda, é importante ressaltar que a aferição de ganhos de capital sobre a venda de criptomoedas até o fim de 2021 deve ser realizada mensalmente, dessa forma quem lucrou com Bitcoin pagará uma porcentagem sobre esse ganho.
Caso as criptomoedas tenham sido adquiridas no exterior?
As criptomoedas adquiridas no exterior tem a mesma natureza das adquiridas nacionalmente. Portanto, a declaração deve ser feita da mesma maneira. Caso nos últimos anos você não tenha declarado os ganhos com a criptomoeda, deve-se pagar multa e juros.
Até o momento, apenas os novos códigos entram como novidades. O Bitcoin continua a ser declarado no código 81, se o valor for igual ou superior a R$ 5 mil. E deve ser informado a quantidade, nome da empresa onde está sendo custodiado o ativo, o CNPJ dessa empresa ou, em caso da custódia ser própria, o modelo da carteira digital usado deve ser informado.
“Desde o ano passado a Receita Federal criou novas regras para a declaração de criptoativos, e para esse ano esses novos códigos tem como objetivo facilitar os contribuintes, ao meu ver ficou um pouco mais fácil”, explica Lucas Schoch, CEO e fundador da Bitfy.
Caso os usuários ainda tenham dúvidas de como é feito o processo de declaração das criptomoedas, a Bitfy possui um curso gratuito sobre declaração de Imposto de Renda de criptomoedas: “Como declarar Bitcoin e outras criptomoedas”.
Para assistir ao curso, basta fazer o download do Bitfy, SuperApp de Criptomoedas que está disponível na Google Play Store e Apple Store, e acessar a categoria “Cursos Grátis” na home do aplicativo.
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