Indonésia abre caminho para regulamentação de futuros de criptomoedas e ativos digitais

O regulador de contratos futuros de commodities da Indonésia estabeleceu uma estrutura legal para operar os mercados futuros de criptomoedas e ativos digitais, de acordo com um comunicado oficial publicado nesta segunda-feira, 18 de fevereiro.

A Agência de Supervisão de Futuros de Commodities da Indonésia (Bappebti), que opera sob o Ministério do Comércio da Indonésia, exigiu das entidades envolvidas na negociação de futuros de criptomoedas a aprovação regulatória e solicitação de registro antes de operar legalmente no país.

A notícia segue o anúncio da recente legislação que oficialmente reconhece o Bitcoin (BTC) e outros ativos digitais como commodities negociáveis. O Bappebti foi o primeiro a dar luz verde para a negociação de criptos como commodities nas bolsas de valores da Indonésia em junho de 2018.

O novo marco regulatório é baseado em uma série de regras importantes para as operações de futuros, incluindo a regulamentação sobre a adoção das criptomoedas como uma commodities negociáveis nos mercados futuros e provisões técnicas para alocação de contratos futuros de criptos nas bolsas.

As novas regras exigem que as bolsas de futuros e câmaras de compensação ofereçam pelo menos 1,5 trilhão de rúpias indonésias (IDR) ou US$ 106 milhões, além de manter um saldo de capital de fechamento de pelo menos 1,2 trilhão IDR (US$ 85 milhões), segundo para a agência de notícias Lexology.

As regras também afetam os traders de futuros criptos e os provedores de serviços de armazenamento, exigindo que eles mantenham pelo menos 1 trilhão de IDRs (US$ 71 milhões) e um saldo mínimo de fechamento de 800 bilhões de IDRs (US$ 57 milhões) antes de serem oficialmente aprovados para negociar futuros em criptomoedas.

O regulamento exige também que as exchanges de criptos futuros estejam em compliance com as políticas de segurança, exigindo que pelo menos três membros da equipe adquiram a certificação CISSP (Certified Information System Security Professionals). As entidades devem passar ainda por procedimentos de gerenciamento de riscos, incluindo o cumprimento de políticas de combate à lavagem de dinheiro (AML) e ao combate ao financiamento do terrorismo.

O novo regulamento foi estabelecido com o objetivo de proporcionar segurança jurídica nas negociações de futuros em criptomoedas e para proteger os investidores, como ressaltou o chefe da Bappepti Indrasari Wisnu Wardhana, ressaltando que a negociação de futuros de commodities pretende fornecer apoio ao ecossistema no desenvolvimento de modelos de negócios digitais inovadores.

Enquanto o documento mais recente confirme as criptomoedas como commodities comercialmente aceitas no mercado de futuros, o Bitcoin continua proibido de ser usado como pagamento na Indonésia, após uma proibição imposta em 2017 pelo banco central do país. De acordo com a Lexology, o regulamento enfatizou que o novo esquema regulatório não pode ser aplicado às ofertas iniciais de moedas (ICOs).

Recentemente, as negociações com critpos na Indonésia aumentaram significativamente, com os volumes de Bitcoin chegando próximos aos US$ 730.000 na exchange peer-to-peer (P2P) LocalBitcoins na semana que terminou em 16 de fevereiro, segundo dados da Coin.Dance.

Indonesia LocalBitcoins weekly trade volumes in BTC

Indonesia LocalBitcoins - Volume de negociações semanal em BTC. Fonte: Coin.Dance

Recentemente, o Cointelegraph informou que os operadores de criptomoedas avaliaram negativamente a decisão dos reguladores indonésios de estabelecer uma exigência de capital de US$ 70 milhões para lançar negociações de futuros.

Oscar Darmawan, CEO da Indodax, cripto exchange local, disse à Reuters que as quantias necessárias são ainda maiores do que o custo de abrir um banco rural.