Indonésia: nova legislação reconhece criptomoedas como commodity de negociação

 

Indonésia introduziu uma nova legislação que reconhece o Bitcoin (BTC) como uma commodity, uma empresa de notícias da Ásia, KrASIA, relatou em 15 de fevereiro.

Agência Reguladora de Futuros de Commodities da Indonésia, também conhecida como Bappebti, inicialmente assinou um decreto para fazer da criptomoeda uma commodity legalmente negociável ​​em exchange em junho passado. A agência então afirmou que o governo indonésio logo liberaria a legislação correspondente que regulam as empresas de câmbio, tributação e outras questões relacionadas.

Hoje, Bappebti teria aprovado o regulamento nº 5/2019 que reconhece a Bitcoin e outras moedas digitais como uma commodity comercial. A legislação confere assim segurança jurídica as cripto exchanges que já operam no país.

A nova política supostamente descreve um conjunto de requisitos em relação a qualquer criptomoeda que circula na Indonésia. Especificamente, as criptomoedas têm de cumprir com os requisitos de avaliação de risco, combate à lavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT). A política também estipula que os operadores de criptomoedas devem manter históricos de transações por pelo menos cinco anos e ter um servidor localizado dentro do país.

O chefe da Bappepti Indrasari Wisnu Wardhana teria dito que com a introdução da nova legislação, a agência quer "dar proteção às pessoas que querem investir em ativos de criptomoedas para que eles não sejam enganados por vendedores fraudulentos".

Ao mesmo tempo, Chefe do Departamento de Política do Sistema de Pagamento do Banco da Indonésia (BI) Onny Widjanarko ressaltou que "BI ainda proíbe Bitcoin ou cripto como meio de pagamento. [...] commodity não é uma área de BI, mas estamos preocupados com o exposto."

Corretores de Bitcoin na Indonésia têm ficado descontentes com os reguladores após novos requerimentos de capital que foram introduzidos em outubro passado. As novas regras obrigam os corretores a ter pelo menos US$ 70 milhões para lançar futuras negociações.