O Governo Federal publicou hoje, 27 de novembro, no Diário Oficial da União, a contratação, por meio de dispensa de licitação, do Dataprev com a finalidade de gerir o sistema de dados cadastrais do Cadastro de Pessoas Físicas, CPF, por meio de um sistema em blockchain.
"EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2019 - UASG 201057, Nº Processo: 19973101277201906 . Objeto Prestação de serviços de acesso a dados cadastrais do CPF (Cadastro de Pessoa Física) por meio de rede permissionada Blockchain, da Receita Federal do Brasil (RFB), para órgãos e entidades do SISP (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação"
O uso de blockchain para acessar a base de cadastro de CPF no Brasil foi lançado em 2018, com a participação do Conselho de Justiça Federal, com nome de bCPF e foi desenvolvida pelo Dataprev para a Receita Federal do Brasil com a finalidade de simplificar o processo de disponibilização desta base de dados, com mecanismos seguros, integrados e eficientes.
Segundo o diretor de Tecnologia e Operações, Matheus Belin, a tecnologia foi implementada em tempo recorde e já apresenta o novo modelo de desenvolvimento da Dataprev, que vem sendo trabalhado por meio área de inovação. A equipe técnica da empresa precisou de apenas 4 meses para conceber e disponibilizar o bCPF em produção.
“É uma outra forma e concepção de desenvolvimento, fora da tradicional, com tempos menores e entregas mais rápidas. Além disso, estamos falando de uma solução que utiliza código aberto, customizada para o ambiente da Receita Federal”, destacou Belin.
Ainda segundo ele, o uso da plataforma GovCloud - plataforma de serviços em nuvem para o governo - foi fundamental para garantir agilidade ao processo. “Quatro tipos de tecnologias diferentes foram utilizadas no projeto: marketplace, APIs, nuvem e o Blockchain propriamente dito. São quatro matrizes de tecnologia que se transformaram no Blockchain as a service, novo serviço oferecido pela Dataprev”.
Segundo a Receita Federal, o bCPF atende à Portaria RFB nº 1.788/2018, que trata do compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal envolvendo a tecnologia Blockchain.
O compartilhamento dos dados cadastrais, como a base no CPF, é uma obrigação das administrações tributárias e está prevista no art. 37, inciso XXII, da Constituição Federal. Além disso, o CPF é um dos números de identificação utilizados no Brasil, com mais de 800 convênios de troca de informações celebrados entre a Receita Federal e vários órgãos.
“A nova ferramenta muda a forma de compartilhamento dos dados de pessoa física para todos os entes de governo. Basicamente, os entes que recebiam uma cópia física ou arquivos da base CPF agora receberão o dado de CPF via Blockchain”, explica Humbertho Mattar, gerente da Divisão de Estruturação, Processos e Tecnologia para Inovação (DIEP) e um dos integrantes da equipe que trabalhou no projeto.
Em linhas gerais, a principal mudança para a Receita Federal é em relação à segurança do processo. “O Blockchain é uma tecnologia que trabalha com graus de confiança. Então, quanto maior for a rede de pessoas consumindo o serviço, maior será a confiança, porque todo mundo recebe a mesma base”, explica o diretor Belin.
Trata-se de uma rede permissionada em que apenas entidades autorizadas participarão, ou seja, apenas as instituições com as quais a Receita Federal já tem convênio. A solução prevê ainda contratos inteligentes, com funcionalidades e controles adicionais que tornam o bCPF seguro e possível.
A nova solução abre ainda uma frente de oportunidades para a Dataprev. “Esta é uma tecnologia disruptiva. É a primeira vez que desenvolvemos Blockchain na Dataprev e mais, que colocamos uma solução em produção em tão curto espaço de tempo. Este é um resultado positivo e nos credencia como uma empresa pública que desenvolve soluções com esse tipo de tecnologia”, concluiu Belin.
Como noticiou o Cointelegraph, com relação ao uso de blockchain no poder público no Brasil, Marco Túlio Lima, especialista em blockchain do Serpro, destacou que a tecnologia pode ter vários usos, e garante a segurança para cada órgão que a adotar. "E o bConnect é uma solução construída em conjunto, por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai”, acrescentou Marco Túlio, que participou do painel Blockchain, aplicações e permuta de ativos.
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