O governo federal, por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), suspendeu na última sexta-feira (30) a proibição imposta à Meta de usar dados pessoais de usuários brasileiros para treinar sua inteligência artificial (IA).
No começo de julho, a autarquia federal ligada ao Ministério da Justiça e Segurança havia suspendido o uso de dados pessoais publicados em plataformas da Meta, como Facebook, Instagram e WhatsApp, que fossem voltados ao treinamento de sistemas de inteligência artificial.
A suspensão da ANPD aconteceu no âmbito do recurso enviado pela Meta baseado em documentos e compromissos assumidos pela empresa. O que levou o Conselho Diretor a aprovar um Plano de Conformidade imposto à big tech.
No rol das restrições impostas pelo órgão, os usuários do Facebook e do Instagram receberão uma notificação por e-mail e no próprio aplicativo com informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados realizado pela empresa para fins de treinamento de seu sistema de inteligência artificial.
A Meta também deverá atualizar documentos de comunicação com o público em geral, como Aviso de Privacidade e banners em sua página de privacidade, com informações mais precisas sobre o tratamento de dados pessoais para treinar modelos de IA generativa.
Os usuários ainda precisarão ser informados sobre o direito de manifestar oposição ao tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA e poderão exercer tal direito de forma facilitada. Mesmo após o início da utilização dos dados pessoais pela Meta, que somente ocorrerá após 30 dias do início das notificações, tanto usuários como não-usuários poderão exercer esse direito, por meio de formulário simplificado.
O Plano de Conformidade prevê o compromisso da Meta de não usar dados pessoais de contas de menores de dezoito anos para treinar o seu modelo de IA, até que uma decisão definitiva seja tomada pela ANPD no âmbito do processo de fiscalização.
O Conselho Diretor determinou, ainda, à Coordenação-Geral de Fiscalização que acompanhe rigorosamente o cumprimento do Plano de Conformidade pela Meta e a implementação do sistema de IA da empresa.
“Cabe ressaltar que a atuação da ANPD se deu com o objetivo de promover a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o esclarecimento dos direitos dos titulares de dados. Esse episódio, mais uma vez, demonstrou que a atuação do órgão se dá no sentido de disseminar uma cultura da proteção de dados”, disse o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.
No final de julho, por causa da suspensão da ANPD, a Meta excluiu o país de sua nova ferramenta de IA para o WhatsApp, Instagram e Facebook, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.