O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recusou um agravo de instrumento apresentado pela GenBit que pedia segredo de Justiça, em um processo envolvendo uma dívida de R$ 1 bilhão com investidores de Bitcoin.

De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), a empresa pode ter bens arrestados para o pagamento da dívida. Sendo assim, quantias em dinheiro e criptomoedas podem ser bloqueados em nome de negócios e líderes ligados a GenBit que são apontados como réus na ação.

Além disso, líderes do esquema apontado como pirâmide financeira podem ter bens bloqueados pela Justiça. No total, a ação judicial pede o arresto de R$ 800 milhões em criptomoedas, mas a dívida da GenBit pode corresponder a R$ 1 bilhão, com 45 mil clientes.

GenBit e a dívida de R$ 1 bilhão

A GenBit apresentou um agravo de instrumento que solicita o segredo de Justiça em um processo que cobra uma dívida de R$ 1 bilhão em investimentos em Bitcoin. Investigada como sendo uma pirâmide financeira, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) não aceitou o pedido de sigilo sobre o processo em questão.

Segundo a decisão sobre o caso, o segredo de Justiça somente poderá ser deferido após a pesquisa sobre bens envolvendo a GenBit e os demais réus no sistema BACENJUD.

A ação judicial pede o arresto de criptomoedas em nome da GenBit, no valor de R$ 800 milhões. Além da GenBit, sócios e outras empresas ligadas ao esquema são mencionados no processo.

Dessa forma, a Justiça solicitou a conversão das criptomoedas em dinheiro que forem encontradas em nome dos réus. A medida permitirá o pagamento da dívida de R$ 1 bilhão que a empresa possui com milhares de clientes com saques em atraso.

“Determinar às custodiandas de criptomoedas arroladas que efetuem a conversão dos ativos em nome de qualquer dos requeridos acima em dinheiro e o deposite nos autos, no prazo de 15 [quinze] dias contados do recebimento do ofício.”

Dissolução parcial de sociedade

O Ministério Público de São Paulo apresentou uma denúncia contra a GenBit que pode significar a dissolução parcial de sociedade da empresa com os investidores. De acordo com o processo, informações sobre o arresto de bens sobre a plataforma devem ser encaminhadas ao MP SP de Falências, o responsável pela ação judicial.

“Após a realização de BACENJUD, levante-se o sigilo dos autos e intime-se com urgência o MPSP de Falências, autor da ação.”

Além do MP SP, o Ministério Público do Estado do Paraná e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) foram notificados sobre a ação contra a GenBit. Sendo assim, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também foi informada sobre o processo.

A ação judicial também inclui uma empresa de administração de bens indicada pelo Ministério Público de São Paulo. Dessa forma, o arresto de dinheiro e criptomoedas serão administrados pelo negócio indicado na ação, que teve a decisão sobre a GenBit e a dívida de R$ 1 bilhão em Bitcoin publicada nesta segunda-feira (17).

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