O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, anunciou recentemente que o estado de Góias aderiu a Carteira Digital de Trânsito (CDT), ampliando as possibilidades da compra e venda de veículos sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel, com a assinatura digital do gov.br e biometria facial.
Lançada em março de 2022 pelo Governo Federal a funcionalidade dispensa a necessidade de reconhecer firma ou realizar contrato em papel. Desde que entrou em operação, foram realizadas mais de 148 mil vendas digitais de carros, motos, vans, caminhões e outros veículos pelo país.
A ferramenta é considerada por muitos especialistas como fundamenal para o avanço de tokens RWA, que são parte do processo de tokenização que o Banco Central pretende habilitar dentro do Drex, a nova moeda digital do Brasil.
Inclusive a tokenização de veículos, por meio do Drex, para facilitar as operações comerciais é um dos exemplos que diretores do Banco Central constantemente apontam em palestras e declarações sobre como a nova moeda digital do Brasil pode trazer novas oportunidades de negócios e falicitar a vida da população.
A funcionalidade da CDT, já em operação, permite a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, a partir da comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT (App Store e Google Play), após a autorização do Detran de registro do veículo.
“Nosso objetivo é ampliar esforços para que todas as 27 unidades da Federação simplifiquem e reduzam a burocracia dos processos de venda de veículos, oferecendo um sistema simples e seguro de transação comercial a todos os motoristas”, disse o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. A tecnologia é uma iniciativa do Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Tokens RWA
A transação tem alto nível de segurança, exigindo a autenticação de quem tem conta prata ou ouro na plataforma do Governo Federal e a biometria facial para a assinatura digital. Para consolidar a venda, o novo proprietário precisa apenas ir ao departamento de trânsito local para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.
Além de Goiás, já aderiram à venda digital São Paulo, Bahia, Tocantins, Alagoas, Acre, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Sergipe. A tecnologia está disponível para veículos com documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pelo ATPV-e.
O Brasil é pioneiro no mercado de tokens RWA (ou TIDCs) sendo o primeiro país do mundo a lançar tokens relacionado a ativos do mundo real ainda em 2018. No caso nacional, os primeiros tokens RWA foram lançados pela exchange Mercado Bitcoin, que começou a tokenizar precatórios e direitos de jogadores de futebol dentro do mecanismo de solidariedade da Fifa.
Depois do MB, surgiram diversas tokenizadoras no mercado, sendo a Liqi uma das principais. Até mesmo o banco Itaú, um dos maiores do país, já lançou tokens RWA relacionados com antecipação de recebívies.
No entanto, mundialmente, a tendência de tokens RWA começou a ganhar corpo no ano passado e passou a despertar ainda mais atenção em 2023. Agora, um novo estudo sugere que os RWAs emergiram como o 10º maior setor em DeFi com base em protocolos rastreados pelo DeFi Llama depois de subir do 13º lugar cerca de um mês atrás.
Dados do Etherscam apontam que existem mais de 41,3 mil detentores de tokens RWA na blockchain Ethereum. O número representa um aumento de 130% em relação aos 17,9 mil registrados no início do ano, segundo dados compilados pela Binance Research.
Enquanto no Brasil os RWAs são de precatórios, recebíveis, cotas de consórcio, entre outros, no mercado global, os títulos de tesouro dos EUA são o maior destaque no setor. Atualmente os testes do Drex, comandados pelo Banco Central, envolvem a emissão de RWAs de títulos do tesouro nacional.
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