O Banco Central do Brasil declarou recentemente que o Drex, que atualmente está em fase de testes e deve ser a moeda digital do Brasil, pode ter cobraça de taxas dos usuários. Segundo o BC estas taxas podem ser cobradas pelos bancos e instituições finananceiras que permitem aos usuários acessar o Drex de forma indireta, já que a CBDC será uma plataforma B2B, voltado ao atacado.

“Eventual custo associado ao Drex estará relacionado ao serviço financeiro que for prestado pela instituição ofertante. Caberá à instituição definir o custo para o serviço ofertado, seguindo a regulação e considerando o ambiente competitivo, podendo mesmo ser gratuito ou significativamente inferior ao custo de serviço similar anterior à adoção do Drex", destacou o BC.

Para a advogada especializada em Regulatório e Meios de Pagamento e sócia do escritório Barcellos Tucunduva (BTLAW), Mariana Prado Lisboa, a ideia é de que o DREX realize transferências de ativos financeiros de forma imediata, com maior segurança nas transações. Na opinião dela, isso será possível porque a versão digital do Real acompanha a evolução tecnológica.

“Para comprar determinado bem tokenizado, o usuário pagará o valor com o uso da moeda digital por meio do blockchain. As negociações estarão facilitadas em ambientes totalmente digitais e mais seguros. Ao comprar um carro, por exemplo, instantaneamente, o DREX será transferido ao vendedor e o documento do veículo chegará ao comprador devidamente digitalizado com menos burocracia, de forma mais segura e menos custo”, analisa a especialista.

Mariana destaca ainda que, sem dúvida, o DREX contribuirá para o surgimento de novos modelos de negócios e inovações tecnológicas. Ainda de acordo com a advogada, o BC espera uma ampla diversidade na oferta dos produtos já existentes capaz de direcionar de forma mais precisa conforme as necessidades individuais.

“Isso se alinhará com a visão do Open Finance, facilitando o acesso a uma gama de serviços adicionais a preços mais acessíveis. Os usuários poderão selecionar entre várias opções de poupança e escolher aquelas que melhor são adequadas e, assim, ultrapassar as alternativas atualmente disponíveis nos aplicativos”, completa.

O advogado especializado em Direito Bancário e professor da FAAP e CEU Law School, Marcelo Goodke, ressalta que a chegada do DREX também traz a possibilidade de mitigar algumas fraudes e transferências indevidas de recursos.  Segundo ele, isso será possível porque haverá um registro público previsto na tecnologia blockchain.

“Ou seja, terá uma rastreabilidade maior, que traz mais segurança. Haverá uma facilidade de buscar os recursos transferidos indevidamente. Na prática, será mais fácil localizar esse dinheiro”, esclarece.

Passo para o PIX internacional

Godke vai mais além e acredita que a implantação do DREX via blockchain poderá facilitar a criação de um PIX internacional com a participação de outros países com moedas eletrônicas. A viabilização desse mecanismo está prevista na agenda do BC, dentro da missão de facilitar as transações financeiras.

“A moeda digital pode ser um facilitador nessa implantação porque essa tecnologia usada é adequada para envolver operações de câmbio entre os países”, analisa Godke.

Em relação ao PIX, os dois especialistas são unânimes em afirmar que o DREX tem diferenças significativas se comparado com o sistema de transferência instantânea criado em 2020, também pelo BC. Mariana detalha que o primeiro é essencialmente um arranjo de pagamento de definido pela autoridade monetária capaz de viabilizar as transações de forma virtual. 

“Enquanto o PIX é uma estrutura que aprimora a transferência eletrônica de valores, o DREX é a própria moeda digitalizada, uma evolução significativa do real convencional e opera como uma forma digital de moeda que pode ser usada para uma variedade de serviços financeiros, não se limitando apenas a transferências”, pondera.

Apesar de já ser uma movimentação totalmente digital, o PIX se baseia apenas em lançamentos contábeis, complementa Godke. “Na prática, o sistema credita numa conta e debita de outra. O DREX vai se basear na transferência com registro público, conforme previsto no blockchain com maior rastreabilidade”, afirma.

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