Entenda o pedido de recuperação judicial do Grupo Bitcoin Banco

No dia 5 de novembro, todas as empresas que formam o Grupo Bitcoin Banco, que vive grave crise com milhões de reais em dívidas e proibição de atuar pela Comissão de Valores Mobiliários, entraram com pedido pedido de recuperação judicial.

O pedido foi registrado em 4 de outubro e envolve Bitcurrency Moedas Digitais (razão social do Bitcoin Banco), Dream Word Informática, NegocieCoins, Open Coin Serviços Digitais, Principal Apoio Administrativo, Tagmob Administração e Corretagem de Imóveis, TemBTC e Zater, todas empresas do GBB.

Mas, na prática, o que significa o pedido de recuperação e como isso pode contribuir para o ressarcimento de milhares de clientes com fundos bloqueados junto ao Bitcoin Banco? O Cointelegraph Brasil conversou com o especialista José de Araújo Novaes Neto, que explicou do que se trata um pedido como este:

"Recuperação judicial é um processo no qual uma pessoa jurídica não tem condições de pagar integralmente suas dívidas. Neste processo é escolhido um administrador, que vai tentar organizar os pagamentos, ver quais são os ativos e os passivos e classificar os débitos e créditos. Por categoria, tem créditos que são privilegiados, como encargos trabalhistas, e então buscar vender bens da empresa, no que eles chamam de realização do ativo. Ou seja, conseguir receita para pagar os credores na ordem que a lei estabelece".

Segundo o jurista, se o Grupo Bitcoin Banco não seguir a recuperação judicial, deve ir à falência:

"A partir daí é feito um plano de pagamento, são feitas assembléias para decidir o programa de pagamentos, e o objetivo é que este plano seja cumprido e se encerre a recuperação. Se o plano de recuperação não for cumprido, ela pode ir à falência, que é a morte da empresa. Então, a recuperação judicial é um instituto jurídico que é um intermediário entre a empresa saudável e a falência, é uma tentativa de recuperar a empresa, pagar os credores para que ela possa voltar a atuar no ramo dela".

Como explicou o Cointelegraph Brasil à época, a recuperação é pedida por empresas para congelamento de contas, reorganização administrativa e parcelamento das dívidas.

No dia 14 de novembro, a Polícia Federal recebeu um documento denunciando uma suposta lavagem de dinheiro no GBB.