Embora bancos, fintechs e empresas de ativos digitais tenham 'abraçado' o Drex e promovido a tokenização como uma ferramenta 'revolucionária' com o potencial de reescrever o sistema financeiro nacional - durante os painéis do Tokenize 2024 (promovido pela Núclea e CVM), que ocorreram nesta quinta, 10, na sede da CVM no Rio de Janeiro - a 'revolução', voltou umas 10 casas no tabuleiro.
No painel “Mitos e realidade sobre o uso de Blockchain em infraestruturas de mercado reguladas”, Guto Antunes, Head of Digital Assets do Itaú Digital Assets, declarou que a tecnologia blockchain traz para o mercado uma funcionalidade diferente, para ter um mercado mais eficiente, mas ela não vai 'reescrever' o mercado e que o mito da centralização como algo 'ruim' é falso.
“Quando você tenta descentralizar até certo ponto, você fecha, não abre, porque gera insegurança e precisa ter os controles. Precisamos parar de falar muito de descentralização e pensar na escalabilidade, que é o ponto que está hoje”, reflete o executivo.
Já Jochen Mielke, CEO da B3 Digitais, analisou que o ambiente DLT é um jogo de colaboração e que ele tem que trazer benefícios reais para o mercado e não usar a tecnologia apenas pela tecnologia
“O Brasil, de uma forma geral, tem assumido a dianteira não somente pelo trabalho das instituições, mas também pelo dos reguladores. Para funcionar, tem que ter os canais abertos, processo colaborativo, evitar a criação de diversas sub-redes e elementos que acabam criando algum tipo de fricção no sistema e sempre tendo em mente as três perguntas: vai ter menos fricção? Vai ser mais barato? E vai ser mais seguro?”.
Para Leandro Sciammarella, especialista em blockchain e tokenização da Núclea, há uma confusão em achar que devemos fazer tudo on- chain, uma vez que há partes que não estão presentes nessa estrutura.
“Acredito ainda muito no modelo híbrido, temos que colocar Blockchain ou DLT onde agrega valor”, defende.
Sciammarella ressaltou ainda a importância de pensar sobre o campo da desintermediação, formado por vários outros campos. “Falta uma segunda etapa, que é ir fundo nos cenários. Há uma cobrança de usar logo a tecnologia, mas temos que tomar cuidado para não desintermediar tudo, mas encontrar os pontos de evolução.”
George Marcel Smetana, especialista em inovação do Bradesco, ressalta que “existe uma falácia no mundo do blockchain: a intermediação”. O executivo sublinha que primeiro é preciso pensar nos requisitos, e depois nas soluções tecnológicas.
“Não é uma questão de ter um depositário central ou não, penso mais na questão da responsabilização do que na infraestrutura tecnológica”. Smetana aponta como grande incômodo do mercado atual a percepção de valor, lembrando que concorrência é responsável por reduzir preço.
Além disso, ele argumentou que um dos principais desafios da desintermediação é a questão da governança. No sistema tradicional, as depositárias centrais possuem responsabilidade legal sobre os ativos que custodiam, o que garante segurança jurídica em caso de disputas ou erros. Na tokenização, essa responsabilidade pode ser delegada a contratos inteligentes, mas ainda há incertezas sobre quem responderia legalmente em caso de falhas ou perdas.
"No mundo da blockchain, a governança precisa ser bem definida, uma vez que redes distribuídas podem criar riscos sistêmicos se não forem adequadamente geridas. Quem é responsável quando algo dá errado? Se você delega tudo a um contrato inteligente, quem será responsabilizado quando houver problemas?", questionou.
A Diretora da CVM, Marina Copola, explicou que processos de inovação acontecem com alguma frequência no mercado financeiro de capitais – isso vem em ciclos, como está acontecendo agora.
“O lado bom disso é que não é a primeira vez em que os reguladores estão lidando com um ciclo de inovação. Então, como passar por esse ciclo recepcionando essas vantagens, benefícios, com segurança, transparência, privacidade, mas sem abrir mão daqueles que são os pilares orientadores da regulamentação do mercado de capitais desde sempre?”
Nada é 'do dia para a noite'
Em outro painel, “Blockchain no Mercado de Capitais: Propostas de Valor”, mediado por Rodrigo Furiato, da Núclea, a explanação do consultor do Banco Central, Antonio Marcos Guimarães, destacou que, no mercado de crédito, a evolução tecnológica não ocorre do dia para a noite, mas envolve uma série de avanços regulatórios e tecnológicos.
Um processo que incluiu, por exemplo, o surgimento das duplicatas estruturais, a regulação das registradoras e depositárias, o processo de desmaterialização de títulos de crédito (por exemplo, com os novos títulos do agronegócio) e, mais recentemente, a tokenização de ativos, sendo que, em breve, essa evolução deverá incluir o uso de Inteligência Artificial (AI).
Segundo Guimarães, o principal argumento em favor da tokenização é o fato de que os tokens incorporam tanto os dados quanto os modelos de negócios. Além disso, há uma facilidade de agregar novos sistemas e negócios aos incumbentes. Ele apontou, por fim, uma questão ligada à segurança jurídica para uma maior adoção da tokenização.
Guimarães explicou que o órgão regulador tem, hoje, muitas dúvidas de agentes de mercado sobre se determinados modelos cabem na regulação da CVM, do Bacen ou ainda infralegais. Essa é uma questão a ser endereçada.
Daniel Maeda, da CVM, avaliou que o regulador teve duas visões diferentes em relação à abordagem da criptoeconomia, sendo, a primeira, agregando valor em situações que já existem (e, portanto, não cabe uma regulação) e, na outra mão, com propostas disruptivas, caso das criptomoedas – situação em que cabe regulação, com proteção ao consumidor.
Ele explicou que, após a aprovação da lei tratando do tema, a CVM elaborou um parecer sobre criptoeconomia, com o racional de que, se um token está lastrado em um determinado ativo, o que vale, por analogia, é a aplicação da norma que trata desse ativo. Por exemplo, se um token está lastreado em uma debênture, como debênture será tratado.
Ele avaliou que a tokenização vai funcionar, não para todos os produtos, mas que resolverá a situação de alguns temas específicos.