A tokenização de dívida no Brasil ganhou força e deve receber novas regras. Até o fim de setembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abrirá consulta pública para revisar a Resolução nº 88, que regula o crowdfunding de investimentos.
O objetivo é aumentar os limites de captação e receita das empresas, além de incluir novos participantes. A medida busca reduzir custos e ampliar o acesso ao crédito via mercado de capitais, especialmente para pequenos e médios negócios.
Esse debate acontece em um cenário de rápida expansão. Em apenas dois anos, o volume captado por meio de tokens de dívida saltou de R$ 7 milhões em 2022 para R$ 1,35 bilhão em 2024. Em 2025, as ofertas já ultrapassam R$ 2,2 bilhões.
Para Gustavo Moreira, advogado, sócio e diretor jurídico da GCB Investimentos, o movimento é inevitável.
“A revisão dos limites precisa acompanhar a velocidade com que o mercado se transformou. Sem isso, travamos o crédito justamente quando ele mais poderia impulsionar empresas menores”, afirmou.
O motor desse crescimento une tecnologia de registro distribuído e normas que validaram tokens como instrumentos de securitização. A Resolução 88 permite captações de até R$ 15 milhões para emissores com receita anual de até R$ 40 milhões.
Já os Ofícios-Circulares 04 e 06 consolidaram a emissão de tokens de recebíveis como títulos aptos ao regime de crowdfunding. Com isso, plataformas montaram estruturas permanentes, contrataram provedores bancários e criaram infraestrutura própria para operar em blockchain.
O impacto foi imediato: operações antes inviáveis passaram a acontecer. Projetos entre R$ 2 milhões e R$ 10 milhões, como usinas solares e carteiras de CPRs, saíram do papel graças à desintermediação.
A emissão, a custódia e os eventos passaram a ser registrados em blockchain, sem escrituradores ou custodiante, reduzindo custos e simplificando processos.
Propostas em debate para 2025
De acordo com Moreira, as sugestões em análise incluem elevar o limite de receita do emissor para R$ 250 milhões e permitir captações de até R$ 150 milhões por patrimônio separado.
Há ainda propostas para dispensar auditoria até R$ 50 milhões, extinguir o lock-up de quatro meses e permitir liquidação em stablecoins, inclusive via DREX. O setor também defende criar um mercado secundário permissionado dentro das plataformas, com provedores de liquidez.
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Outro ponto central é adaptar as regras de equity às emissões de dívida. Hoje, os recursos ficam represados até que dois terços da oferta sejam atingidos. A ideia é permitir a liberação imediata, além da dispensa de agente fiduciário quando a própria plataforma monitorar a operação. O mercado pede ainda que os Ofícios 04 e 06 sejam incorporados de forma definitiva à regulação, trazendo previsibilidade jurídica e segurança aos investidores”, afirma Moreira.
O mercado de capitais movimentou R$ 783,4 bilhões em 2024, segundo a ANBIMA. Nesse universo, os tokens de dívida ainda representam uma fração mínima. Mas cada avanço regulatório pode destravar bilhões em crédito para pequenas e médias empresas.
Para Gustavo Moreira, a hora é de consolidar esse arcabouço.
“O Brasil já é referência internacional. A próxima etapa é transformar essa inovação em padrão regulatório, alinhando segurança e eficiência”.