O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, declarou que a autarquia vai divulgar nos próximos dias um parecer com disposições normativas sobre o mercado de criptomoedas no Brasil, relatou reportagem do Valor Econômico publicada na quinta-feira, 15.
Entre as deliberações, haverá normas para definir o enquadramento de determinados criptoativos na categoria de valores mobiliários e orientações sobre o tratamento contábil de criptomoedas nos balanços patrimoniais de empresas brasileiras, disse Nascimento durante participação no encerramento de um seminário sobre normas contábeis para ativos digitais e ambientais realizado esta semana:
"Nos próximos dias, vamos anunciar ao mercado um parecer de orientação que vai trazer muitas novidades no sentido de reunir todas as disposições até então apresentadas pela CVM sobre a temática dos criptoativos. Na temática do cripto, para falar sobre a contabilização, vamos apresentar um enquadramento sobre quais são os criptos que são um valor mobiliário. Na sequência, um diálogo sobre o mundo da contabilidade é absolutamente fundamental. Temos conversado bastante com nossa superintendência de normas contábeis sobre isso."
A discussão sobre o enquadramento de criptoativos como valores mobiliários também vem mobilizando a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA. Há anos, a SEC move um processo judicial contra a Ripple devido a uma suposta emissão irregular de valores mobiliários não registrados através da comercialização do XRP.
O presidente da autarquia, Gary Gensler, já opinou em mais de uma ocasião que, exceto o Bitcoin (BTC), as criptomoedas têm características de valores mobiliários e poderiam ser enquadradas como tal.
Vácuo regulatório
Diante do vácuo na regulação de criptoativos no Brasil, a CVM tem assumido uma participação mais relevante nos debates sobre o tema desde que Nascimento assumiu o cargo de presidente do órgão, em julho deste ano.
Segundo ele, na ausência de uma legislação específica, dispositivos legais atualmente em vigor permitem que a autarquia exerça um papel propositivo em temas referentes ao mercado de criptomoedas:
"Ainda não existe lei. Se não existe lei é absolutamente compreensível que o poder normativo da CVM não tenha sido exercido na sua maior extensão porque o poder normativo é para evitar um ato secundário. E na ausência de um ato primário não tem como haver um ato secundário."
Nascimento ressaltou a importância da regulação para que o mercado de criptomoedas no Brasil possa se desenvolver “livre de riscos de servir para terrorismo, financiamento de corrupção, lavagem de dinheiro, remessas ao exterior sem incidência de tributação”.
Conforme noticiou o Cointelegraph Brasil recentemente, nos bastidores a CVM estaria sugerindo alterações no Projeto de Lei 4401/2021, que define um marco regulatório para o mercado de criptomoedas no Brasil.
Aprovado no Senado em abril, a aprovação do PL depende da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados. Às vésperas das eleições, a matéria perdeu a prioridade na pauta da Câmara e a votação foi postergada.
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