CVM quer usar tecnologia do Bitcoin, blockchain, para desenvolver cadastro único de investidor

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer criar um cadastro único de investidores no Brasil usando a tecnologia do Bitcoin, a blockchain, segundo publicação do jornal Valor Econômico feita em 19 de dezembro.

Segundo a publicação a autarquia já teria iniciado os estudos para o que vem sendo chamado de "open broker", no qual a CVM pretende testar novas tecnologias para o compartilhamento de dados dos clientes de todas as corretoras registradas junto ao organismo federal.

A ideia é similar ao 'open banking' que deve ser lançado em 2020 pelo Banco Central do Brasil e permitirá o compartilhamento de dados, funções e recursos oferecidos pelos bancos com fintechs. No caso da CVM, a proposta é que o investidor não precise 'repetir' o cadastro em todas as corretoras que deseja abrir uma conta, mas um cadastro único junto a CVM que por meio de uma hash, por exemplo, pode ser usado em todas as corretoras.

"A CVM é neutra em termos de adoção de tecnologias e não tem regra que determine qual deve ser usada no mercado. Ao mesmo tempo, os agentes esperam uma sinalização do regulador para investir. O nosso estudo poderia funcionar como um convite para o mercado, mostrando que há um potencial e que é possível utilizar a tecnologia em certos serviços”, afirma o chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos da CVM, Bruno Luna.

CVM quer usar blockchain para cadastro único

Com a nova aplicação a CVM também deseja permitir a portabilidade de cadastro, algo parecido com o que ocorre hoje com as operadoras de telefonia, nas quais, ao não querer mais o serviço de uma empresa o usuário pode 'migrar' seu cadastro e seu plano para a outra de forma simples.

“Com a pesquisa, chegamos à conclusão que esse cenário pode ser possível quando a tecnologia (blockchain) estiver madura. As nossas propostas vão mais no sentido de diminuição da duplicação de esforços, harmonização de regras, tentativa de quebrar silos de informação, um pouco em linha com o open banking do Banco Central”, afirmou o analista da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos da CVM Rafael Hotz.

Ainda segundo a reportagem, uma das expectativas da CVM é que o próprio mercado faça esse movimento de transição para um cenário mais facilitado. O regulador promete também que a nova aplicação deve ser simples e por isso não pretende fazer grandes alterações no âmbito do regulatório.

“Convidamos o mercado a testar essa tecnologia DLT [Distributed Ledger Technology] na prática”, afirma Hotz.

Mudança na legislação

A CVM destacou ao Valor que as mudanças podem ser feitas de forma progressiva, começando com um dos itens exigidos no cadastro de investidores relacionados a pessoas politicamente expostas. Hoje, todos os que fazem o cadastro precisam sinalizar se são politicamente expostos ou não. A corretora, por sua vez, tem por obrigação confirmar essas respostas, em uma espécie de diligência que utiliza fontes públicas ou privadas e ainda um serviço de terceiros.

“Esperaríamos que no âmbito de uma prova de conceito o mercado estruturasse uma rede DLT que permitisse a um indivíduo, quando vai realizar um novo cadastro, autorizar o compartilhamento automático da informação se é pessoa politicamente exposta”, disse Hotz.

Desta forma, apenas informando uma vez uma determinada corretora estes dados, usando blockchain, seriam compartilhados entre todos os participantes da rede, mediante autorização do cliente para estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

“Todas as corretoras gastam dinheiro para fazer esse tipo de serviço. Por que você não compartilha esse tipo de informação? Não tem porque haver competição numa questão que envolve basicamente segurança. Você vai competir com preço e qualidade do serviço e não com esse tipo de due diligence. Entendemos que esse é um serviço escalável e fácil de ser testado”, disse Luna.

B3 pode promover a inciativa com blockchain

Uma das ideias da CVM para viabilizar esta possível rede de cadastros usando blockchain é a B3 apresentar o projeto ao sandbox regulatório no ano que vem, pois, segundo a autarquia a bolsa hoje é depositária central e recepciona o cadastro das corretoras, mas não fornece essas informações., contudo a instrução 505 da CVM prevê que uma entidade representativa do mercado possa fazer esse papel desde que autorizado pela autarquia.

“Um meio termo até se chegar nesse mundo idealizado que pensamos seria, por exemplo, a depositária central, a B3, oferecer esse serviço", destaca  Luna.

Cadastro único com blockchain nasceu de estudo com ITS Rio

A proposta da criação de um 'cadastro único' da CVM surgiu por meio da parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) que lançaram o estudo Cadastro de Investidores: Desafios Operacionais, Inovações Tecnológicas e Proposta que é fruto do Acordo de Cooperação Acadêmica e Técnica entre as duas instituições, assinado há um ano, que tem como objetivo a realização de estudos sobre usos potenciais da tecnologia no mercado.

A primeira produção analisa, no cenário atual, como ocorre a implementação, por intermediários de mercado, da política ‘Know Your Customer’ (KYC), também conhecida por ‘Conheça seu cliente’.
Segundo estimativa da CVM, custos anuais regulatórios associados a gestão cadastral, gestão de suitability e de monitoramento de pessoas expostas politicamente (PEPs) podem atingir, respectivamente, de R$ 4.3 milhões, R$ 3.8 milhões e R$ 5 milhões.

“Os dados foram obtidos com base no projeto estratégico da Autarquia de redução do custo de observância regulatória e colocam o problema em perspectiva. O estudo, então, propõe, dentre outras soluções, o experimento com novas tecnologias, como a DLT, no processo de KYC, a fim de buscar reduzir os custos e elevar a eficiência operacional”, comentou Bruno Luna, chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM.

Ainda de acordo com Bruno Luna, interações com o mercado indicaram a necessidade de se aprofundar no assunto. “Por meio do projeto estratégico CVM Tech, a Autarquia dialogou bastante com participantes do mercado acerca dos eventuais impactos de tecnologias emergentes que poderiam afetar o segmento, sendo que o cadastro de investidores foi um dos assuntos de destaque, bem como a utilização de DLT/ blockchain. Por isso, optamos, junto com o ITS Rio, em aprofundar com um estudo analítico sobre a questão”, informou.

Presidente da CVM apoia iniciativa com blockchain

O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, espera que o trabalho estimule o mercado a experimentar novas alternativas para o cadastro de investidores.

“Há grande potencial no uso de inovações tecnológicas no mercado. Internacionalmente, países como Japão, Hong Kong, Cingapura e Índia já experimentaram modelos alternativos para o cadastro de investidores. O interessante do estudo é mostrar as possibilidades de caminhos que o mercado pode seguir e mostrar que a CVM está aberta a discutir continuamente esse tema. Gerar mais eficiência operacional e reduzir custos é algo necessário e viável”, disse o Presidente, que também destacou a importância desse tema nos setores público e privado, pois vai ao encontro de debates como o da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do open banking.

Cadastro único com blockchain beneficia investidores

O estudo concluiu acerca da importância de os investidores possuírem maior autonomia para gerenciar seus dados cadastrais, através de identidades digitais que facilitassem a portabilidade cadastral a centralização de informações, elevando a eficiência operacional.

“Uma possibilidade seria a adoção pelos intermediários de tecnologias de identidade digital, que funcionariam como um ‘passaporte’. O investidor poderia acrescentar e/ou eliminar dados pessoais e customizar o nível de acesso a essas informações. Além disso, com seu consentimento, validações de terceiros poderiam ser feitas via assinaturas digitais, conferindo maior segurança, agilidade e confiança no processo”, destacou Rafael Hotz, analista da ASA/CVM.

Com isso, são propostas do estudo: aprimoramentos pontuais nas normas vigentes, inserção da CVM numa agenda ampla de regulamentação e compartilhamento de dados, regulamentação do modelo de utilities e uma proposta de prova de conceito (POC) para cadastro de PEPs usando DLT.

“Em 2019, a CVM lançou audiência pública sobre sandbox regulatório, que trata de regime de autorizações temporárias para determinados modelos de negócio considerados inovadores. A depender do caso, existe a possibilidade dessa proposta de POC ser inserida nesse contexto”, comentou Rafael Hotz.

Como noticiou o Cointelegraph, recentemente a CVM aprovou a QR Capital como gestora de recursos, baseados em Bitcoin e criptomoedas. Com a 'aprovação' da CVM, a QR Capital se iguala a empresa como BLP e ao Hashdex Digital Assets, sendo as unicas três empresas atualmente autorizadas pela autarquia a operar oferecendo investimentos com Bitcoin e criptomoedas.

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