No fim do ano passado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução nº 175. Além de aplicar regras gerais para fundos de investimentos, a norma trata ainda de fundos de investimento financeiro (FIF) e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC). 

Dentre as principais mudanças para os FIF, estão a ampliação de limites de concentração por tipo de ativo financeiro e a possibilidade de investir em criptoativos e ativos ambientais. Guilherme Cooke, CRO da Vórtx, avalia que a resolução pode trazer uma “enxurrada de novos recursos” para o mercado de criptomoedas, melhorando sua liquidez e aumentando o grau de profissionalização do setor.

Melhorias para o mercado cripto

As mudanças trazidas pela Resolução nº 175 da CVM podem fazer com que mais gestoras do mainstream decidam lançar fundos com exposição a criptomoedas, afirma Cooke. Ele destaca que, de alguma forma, muitas gestoras já estavam se expondo a ativos digitais, mas com “percentuais baixíssimos e pouco volume”. Mesmo assim, a presença de ativos digitais em fundos de grandes gestoras já é um indicativo da relevância do setor.

A presença de bancos e fundos regulados com iniciativas voltadas ao mercado de moedas digitais também é salientada pelo CRO da Vórtx. “Mas, até hoje, [essas instituições] só podiam investir em criptos internacionais”, ressalta. Ele comenta também que, além da alteração nos limites, também será possível que fundos invistam em criptomoedas listadas em exchanges brasileiras.

O primeiro impacto para o mercado cripto, diz Cooke, é a diversidade de fundos com diferentes riscos cambiais. A resolução torna possível escolher entre se expor apenas ao Brasil, ou abrir para investimentos internacionais. A segunda mudança positiva é a entrada de mais investidores, que podem deixar de investir diretamente em cripto para se expor através de fundos regulados.

“Além disso, a entrada dos fundos nacionais nas exchanges brasileiras deverá trazer uma enxurrada de novos recursos para esse universo, melhorando sua liquidez e aumentando ainda mais sua profissionalização”, destaca.

Decisão acertada

O CRO da Vórtx entende o movimento da CVM como “muito acertado”, que reflete um amadurecimento do mercado de capitais brasileiro em diferentes frentes. “Vimos alguns acontecimentos: a quantidade de ativos disponíveis no mercado se ampliou e se sofisticou; o nível dos prestadores de serviço aumentou; a tecnologia catapultou o mercado tanto em infraestrutura quanto em exposição midiática; e o número de investidores aumentou.”

Esses fatores, aliados à queda na taxa básica de juros no Brasil entre 2017 e 2021, levaram mais investidores do varejo ao mercado de capitais. Cooke afirma que, atualmente, esses investidores são capazes de investir em diferentes ativos por conta própria. A ação da CVM, então, visa navegar nos mesmos ativos buscados pelo varejo.

“É justamente em um fundo que o investidor conta com o suporte da avaliação profissional destes ativos, feita pelo gestor. Deixar os fundos de fora desses ativos seria deixar o investidor de varejo à deriva, sem as vantagens de poder se expor a estes riscos através de fundos com gestão profissional e supervisão da CVM.”

Um movimento semelhante já foi feito pela autarquia anteriormente, quando a CVM editou a ICVM 555, em substituição à ICVM 409, destaca Cooke. Assim como na resolução atual, ativos disponíveis e limites aplicáveis aos fundos de investimentos também foram expandidos. A sofisticação dos ativos força os fundos a acompanharem as mudanças do mercado, sendo vantajoso para o investidor brasileiro.

Cabem ativos tokenizados?

O mercado de ativos tokenizados cresce no Brasil. Grandes bancos, como Itaú, Bradesco, Santander e BTG Pactual, já interagem ou manifestam expressamente o desejo de interagir com o setor de tokenização. Além disso, os sandboxes regulatórios do Banco Central e da CVM seguem avaliando os benefícios de transformar direitos e bens físicos em ativos digitais.

Sobre a possibilidade de acrescentar exposição a esses tokens, Guilherme Cooke entende que a autorização é ampla, e se estende a criptoativos com diferentes tipos de lastro. É necessário, porém, que eles sejam negociados em exchanges autorizadas, dentro dos moldes do Marco Legal das Criptomoedas.

“O que é mais importante aqui é diferenciar o token cujo lastro não é um valor mobiliário típico (como o de ativos e direitos reais), do token cujo lastro é considerado valor mobiliário, como é o caso dos tokens negociados na VórtxQR Tokenizadora”, comenta o CRO da Vórtx.

No caso de tokens cujo lastro não configura valor mobiliário, Cooke afirma que eles serão enquadrados no limite geral de criptoativos. Já no segundo caso, o limite de exposição do fundo será relacionado ao ativo subjacente. “Ou seja, um token de uma debênture é considerado apenas uma debênture na carteira do fundo investidor.”

O CRO da Vórtx avalia que existem vantagens na exposição a valores mobiliários tokenizados, como a redução nos custos para o fundo envolvendo a intermediação. Outra vantagem é a segurança da tecnologia blockchain, que agirá no processamento das operações.

Debate aprofundado

Para elencar ainda mais impactos da Resolução nº 175 no mercado cripto, a Vórtx anunciou um webinar gratuito sobre o tema, que será realizado no dia 2 de fevereiro. O evento contará com a participação de André Wakimoto, sócio da Cepeda Advogados; Rubens Vidigal, sócio da Vidigal Neto Advogados; Alexandre Rangel, diretor da CVM; e o próprio Guilherme Cooke, CRO da Vórtx. 

“Mais do que trazer uma análise imediata da resolução, estamos trazendo grandes nomes do segmento para compartilhar o que ainda não foi dito sobre a mudança e seus respectivos impactos. Estamos conectando expoentes dos principais agentes impactados pela norma, uma ponte entre o regulador e especialistas de mercado”, diz Cooke sobre o evento.

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