A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu esta semana uma ordem de parada (stop order) para a oferta considerada irregular de valores mobiliários no Brasil pela plataforma Kaarat Limited, que também oferece serviços de intermediação de negociação de criptomoedas, entre outros produtos.
De acordo com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI) da CVM, foram identificados indícios de que a empresa, que utiliza a marca Kaarat, busca captar clientes residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários, por meio do site da empresa na internet.
Segundo a CVM, a empresa Kaarat Limited não possui autorização da autarquia para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários.
Ao alertar ao mercado de capitais e ao público em geral sobre a atuação da empresa Kaarat Limited, a autarquia determinou, por meio do Ato Declaratório CVM 21.928, à corretora a imediata suspensão de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio de sites, aplicativos ou redes sociais, pelo fato de ela não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6.385.
“Restou evidenciada a existência de indícios de que a empresa estrangeira KAARAT LIMITED, que utiliza a marca KAARAT, procura captar clientes residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários “, informa o documento.
Além da suspensão de qualquer oferta pública, de forma direta ou indireta, a investidores residentes no Brasil de oportunidades de investimento em valores mobiliários, por qualquer meio, a CVM emitiu outro alerta.
Em caso de não cumprimento, a Kaarat e toda e qualquer pessoa identificada como participante dessas atividades consideradas irregulares estão sujeitas à multa diária de R$ 1 mil, “sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato Declaratório, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei nº 6.385, de 1976, após o regular processo administrativo sancionador”.
Há alguns dias, a CVM revelou que se encontra em diálogo com players dos EUA sobre o mercado de tokens de ativos do mundo real (RWA, na sigla em inglês), conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.