CVM emite alerta contra a Passfolio que oferecia negociação de Bitcoin e criptomoedas

A Comissão de Valores Mobiliários, (CVM), emitiu um alerta, stop order, contra a  Panchain Securities LlC (Passfolio) que, segundo a autarquia não está autorizada a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6.385/76.

A empresa, que estaria presente em mais de 170 países, oferece investimentos, com oferta de produtos no mercado americano, como ações, Bitcoin e criptomoedas, ETFs e REITs, os fundos imobiliários americanos, “Queremos expandir as oportunidades econômicas para bilhões de pessoas em mercados emergentes. Para fazer isso, estamos trazendo o mercado de ações dos EUA com taxa de corretagem zero e investimentos em criptomoeda para o mundo”, diz a empresa, em seu site.

"Aos participantes do mercado de valores mobiliários e ao público em geral que a empresa PANCHAIN SECURITIES LLC não está autorizada por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15° da Lei nº 6.385, de 1976, e que determina à citada empresa a imediata suspensão da veiculação no Brasil de qualquer oferta de serviços de intermediação de valores mobiliários prestada por entidade não integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários brasileiro, alertando que a não observância da presente determinação a sujeitará à imposição de multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)", destaca o comunicado da CVM.

A autarquia reforçou ainda que a emissão de stop order (suspensão) é uma medida de natureza cautelar, com o objetivo de prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas pela Autarquia. Por isso, não deve se confundir com a penalização das pessoas indicadas.

Como noticiou o Cointelegraph, recentemente a CVM destacou que Bitcoin, criptomoedas e robôs de arbitragem, conhecidos como robôs advisors, tem feito a autarquia repensar a atuação no mercado de capitais, e que o tema de criptoativos vem sendo uma das principais pautas dos debates fazendo a CVM intensificar os debates internos sobre a atuação da autarquia neste mercado.

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