*Atualizada às 12h30 da quinta-feira, 8 de setembro.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a suspensão das operações de derivativos na plataforma da exchange de criptomoedas ByBit no Brasil.

De acordo com o Ato Declaratório publicado no Diário Oficial na segunda-feira, 5, a ByBit deve interromper imediatamente a "veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da utilização de páginas na internet, aplicativos ou redes sociais".

A CVM alega que a ByBit não tem autorização para intermediar a negociação de valores mobiliários no país e, portanto, estaria infringindo as leis brasileiras. A autarquia afirmou que a exchange estaria tentando "captar recursos de investidores residentes no Brasil para aplicações em valores mobiliários", quando apenas a B3 tem autorização para realizar operações desta natureza no mercado brasileiro.

A ByBit tem sua sede em Singapura e é a décima exchange centralizada com maior volume de transações diário no mercado à vista e a oitava em negociações de derivativos, de acordo com dados atualizados do CoinGecko. A ByBit destaca-se no mercado pela ampla gama de produtos de investimento em criptomoedas baseados em derivativos, como contratos futuros perpétuos, opções e operações de alavancagem.

Procurada através de sua assessoria de imprensa, a ByBit posicionou-se com a seguinte nota:

"A Bybit está tomando medidas para garantir que entendemos totalmente os requisitos e demandas do regulador sobre as nossas ofertas de negociação de derivativos. Responderemos em conformidade, com o objetivo de resolver o assunto amigavelmente no melhor interesse de todas as partes. No momento, não podemos comentar sobre uma situação em evolução."

A "stop order" da CVM determina também que "a empresa e as pessoas que venham a ser identificadas como participantes dos atos irregulares estarão sujeitos à multa cominatória diária no valor de R$ 1.000. 

A “stop order” é uma medida de natureza cautelar cujo objetivo é prevenir ou corrigir situações consideradas anômalas no mercado. O ato não representa penalização das pessoas ou empresas citadas. No caso de serem cometidas infrações, a pena é aplicada somente após a conclusão de um processo administrativo com decisão em favor da condenação.

Em julho de 2020, a Binance foi submetida a uma decisão semelhante, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil na ocasião.

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