A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta quarta-feira (18) a celebração de um acordo cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Finanças Digitais (FinanceLab). Segundo a autarquia, o convênio é o primeiro passo para a implementação do Centro de Regulação e Inovação Aplicada (CRIA), que atuará na busca de soluções colaborativas para os desafios enfrentados pela regulação do setor, por meio de estudos, pesquisas e debates a respeito de pautas inovadoras de interesse do mercado de capitais.
Em nota o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, ressaltou que, “com o CRIA, a CVM vai fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias e transformações com potencial impacto para o mercado de capitais.”
“Realizaremos estudos, discussões e trataremos de pautas que abordem, sobretudo, produtos e serviços financeiros menos custosos e acessíveis. Esta é mais uma abordagem criativa da CVM eação que está em linha com o que chamamos de Open Capital Markets- Mercado de Capitais Aberto, com intuito de tornar o segmento regulado pela CVM cada vez mais democrático, inclusivo e sustentável", declarou.
A CVM informou ainda que os objetivos do CRIA estão focados em estudos pesquisas e discussões sobre inovação e transformação digital no mercado de capitais, ampliação da compreensão sobre as experiências regulatórias internacionais no contexto do surgimento e desenvolvimento de novas tecnologias e auxílio à CVM no desenvolvimento ou aprimoramento de arcabouço regulatório compatível com as novas tecnologias.
“O projeto deste convênio surge da ideia de criar um centro de inovação voltado ao mercado de capitais brasileiro. A CVM entende que a iniciativa é necessária, especialmente em virtude das crescentes complexidades envolvendo as novas tecnologias utilizadas pelos agentes de mercado e o papel das infraestruturas de mercado neste novo cenário”, explicou o Superintendente de Relações com o Mercado de Intermediários da CVM, André Passaro.
Por sua vez, o Superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM, Bruno Gomes, disse que o CRIA se alinha ao trabalho da autaruia e que “a CVM trata com atenção o tema das novas tecnologias com potencial de impacto no mercado regulado, e tem trabalhado para garantir segurança jurídica e eficiência aos investidores e prestadores de serviço no mercado de capitais brasileiro”.
“Enquanto as novas tecnologias apresentam panorama disruptivo sobre os investimentos no Brasil e no mundo, também é fundamental reconhecer que as inovações trazem riscos caso não sejam reguladas de maneira técnica. Por isso,vemos a importância deste convênio, no qual serão elaborados estudos e pesquisas sobre os impactos das novas tecnologias no mercado de capitais brasileiro, bem como para avaliar eventuais adaptações legais e regulatórias necessárias ou úteis nesse contexto”, acrescentou.
No começo de outubro, a CVM também abriu uma consulta pública para definir regras de portabilidade de investimentos, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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