A Comissão de Valores Mobiliários, CVM, publicou nesta quarta, 11, dois Atos Declaratórios, determinando a suspensão imediata de duas plataformas internacionais voltadas ao mercado Forex e de criptoativos.

Desta forma, por meio do Ato Declaratório 18.209 a autarquia suspendeu as atividades da Esos Internacional LTD que é responsável pela AInvestmens que oferece uma plataforma para negociações no mercado Forex

Já o Ato Declaratório 18.210 a CVM proibiu a Aronex Corporation LTD, que opera a plataforma 2invest que oferece opções de investimento em Forex e criptoativos.

Em ambos os casos a CVM declarou que as empresas não estão autorizadas "por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 1976".

Proibição

Ainda segundo a CVM, como as empresas não têm autorização ou dispensa da autarquia elas devem interromper imediatamente a prestação de serviços para usuários no Brasil.

"a imediata suspensão de qualquer oferta pública, de forma direta ou indireta, a investidores residentes no Brasil de oportunidades de investimento nos mercados Forex e CFD, por qualquer meio", declarou a CVM.

Além disso, caso as determinações da autarquia não sejam seguidas pelas empresas elas deverão pagar uma multa diária de R$ 1 mil.

"alertando que a não observância da presente determinação a sujeitará à imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato Declaratório", finaliza os documento.

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