A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta quarta (01) o Ato Declaratório 17.942, que proíbe a atuação de mais uma empresa de Forex no Brasil.

Assim, segundo a publicação da CVM a DOLPHIN CORP., responsável por plataforma chamada BINOMO, está proibida de atuar no país.

"determina a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento no denominado mercado Forex, de forma direta ou indireta, por meio da página mencionada ou de qualquer outra forma de conexão à rede mundial de computadores" publicou a CVM.

Multa

Portanto, caso não acate a determinação da CVM, a empresa estará executando uma atividade ilegal no país.

"aos participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que a empresa citada não está autorizada por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 1976", destacou a CVM.

Além disso, caso a empresa não cumpra o determinado pela CVM deve pagar uma multa diária de até R$ 1 mil.

"alertando que a não observância da presente determinação acarretará a imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)", frisou.

Até o momento da publicação a Binomo não havia se manifestado sobre a proibição da CVM.

Binomo

Em seu site a Binomo alega que é membro da categoria "A" da Comissão Financeira Internacional.

Assim isso lhe garantiria a transparência das relações e a proteção de uma organização neutra e independente na resolução de disputas.

Porém, a empresa não tem autorização ou dispensa para atuar no Brasil e, portanto, suas atividades são consideradas ilegais pela CVM.

Buscando expandir sua atuação no Brasil a corretora realizou diversas campanha em portais, inclusive de Bitcoin em todo o Brasil.

Forex na mira da CVM

Embora Forex não seja proibido no Brasil, empresas que atuam com forex, seja oferecendo cursos, investimentos ou plataformas voltadas a este mercado estão, aparentemente, na mira da autarquia que em menos de 20 dias determinou a proibição de pelo menos 8 empresas do setor.

O caso mais notório é a determinação da CVM referente às operações da IQ Option, uma empresa global que fornecia plataforma para negociação em Forex e criptomoedas contudo, sem a autorização da CVM.

Mas, além da IQ, a CVM também proibiu as empresas FX Globe, Glastrox Trade, FGMarkets, Pepperstone,Harrison Investimentos, Paladin FX,Start Invest, Capitalia Limited e AVA Trader, todas voltados ao Forex.

Não se engane, B3 é a única autorizada

A única plataforma de Forex autorizada a operar no Brasil é a B3..

Em março a CVM aprovou a B3 a oferecer investimentos no mercado Forex.

Assim, atualmente a Bolsa é a única empresa no Brasil autorizada pela CVM e portanto legalizada para oferecer este tipo de exposição aos investidores.

Assim, com a aprovação da autarquia, a B3 permitirá transações de contratos futuros de Forex, em moedas internacionais em relação ao dólar americano, como GBPUSD, AUDUSD, NZDUSD, EURUSD, USDCAD, USDJPY, além dos pares escandinavos USDNOK e USDSEK, e também colocar posições nas procuradas Notas do Tesouro dos Estados Unidos.

Confira o documento completo da CVM

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