A Comissão de Valores Mobiliárias (CVM) multou em quase R$ 4,4 milhões esta semana duas empresas e seus sócios e administradores por suposta oferta irregular de valores mobiliários por meio de fundos de criptomoedas que prometiam lucros de até 10%.
O colegiado da autarquia decidiu por multar a Soluções Exponenciais Treinamento e Administração Ltda (R$ 852.640,00), a Skoben Capital Participações Ltda (R$ 2.219.292,90), Maico Kautsky (R$ 767.983,23) e Frederico do Valle (R$ 554.823,23).
De acordo com o relatório da CVM, o Processo Administrativo Sancionador (PAS) foi instaurado em 2018 pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) a partir de denúncia em que o reclamante apresentou o material publicitário com proposta de investimento da Soluções Exponenciais:
“[...] Recebi o documento anexo em que há oferta de 3 fundos de investimentos em criptomoedas, com promessa de rendimentos garantidos de 5%, 7% e 10%. Sabemos que é impossível garantir rendimentos dessa magnitude e me preocupa que pessoas honestas mas inocentes que estejam depositando suas economias nesse tipo de oferta. […]”, diz o trecho da denúncia.
Segundo a CVM, após ser notificada, a Soluções Exponenciais alegou que havia interrompido o anúncio de todas as publicações relacionadas à oferta no site em 28/05/2019 e que, na época, foram ofertadas mil cotas de R$1 mil cada, mas que nenhuma delas havia sido adquirida pelo website da empresa. A Soluções também não informou a lista de compradores que adquiriram as cotas ofertadas, de acordo com a autarquia.
Na ocasião, a CVM encerrou o processo e alertou a empresa para “necessidade, em ocasiões futuras, de se observar a legislação vigente, a fim de evitar a instauração de eventual procedimento de natureza sancionadora e/ou a suspensão e o cancelamento da oferta nos termos do art. 19 da Instrução CVM nº 400/03.”
Em 2020, no entanto, a autarquia recebeu um comunicado do Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) relatando indícios de continuidade da oferta irregular de valores mobiliários pela Soluções Exponenciais e pela Skoben Capital, sociedade em que Maico Kautsky e Frederico Valle eram os principais sócios e administradores.
A CVM acrescentou que sua área técnica chegou às mesmas conclusões das investigações da Polícia Federal (PF) em relação à continuidade de oferta irregular por parte da Soluções Exponenciais, via website e whatsapp, inclusive. Segundo a autarquia, Maico e Frederico também teriam descumprido o alerta da CVM e continuaram oferecendo irregularmente “cotas de investimento” por meio da nova empresa, Skoben Capital, cujos termos de investimento “seriam substancialmente os mesmos daqueles da Soluções Exponenciais, com pequenas variações.”
Entre outros argumentos, os acusados alegaram que agiram de boa-fé e que “o site foi prontamente retirado do ar e foi cessada a oferta pública dos serviços.” Com relação à Soluções Exponenciais, a defesa alegou que não se tratava de oferta pública, já que “a Soluções foi criada com o objetivo de realizar investimentos em criptoativos apenas da família do sócio Maico.”
No caso da Skoben Capital, eles alegaram que a empresa foi constituída em 2014, que “já operava com contratos de mútuo desde agosto de 2018” e que, por isso, não haveria continuidade da conduta entre a oferta da Soluções Exponenciais e da Skoben Capital, visto que “sempre foram empresas distintas, com produtos diferentes e que atuavam no mercado de forma independente, ainda que com sócios em comum.”
Na esteira do avanço regulatório da CVM, tokenizadoras se posicionaram sobre a decisão da autarquia de enquadrar tokens de renda fixa e de recebíveis como valores mobiliários, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
LEIA MAIS: