A proposta do Banco Central do Brasil de proibir a transferência de stablecoins, como USDT e USDC para carteiras de autocustódia, tem sido fortemente criticada pela comunidade de criptomoedas, exchanges e empresas cripto e até por bancos e instituições financeiras que operam com estes ativos no Brasil.
A proposta do BC consta na consulta pública CP 111 aberta na sexta, 29, e que pretende estabelecer regras para o mercado de câmbio com stablecoins. O ponto que vem causando 'revolta' na comunidade é o artigo 76-N, que pede o veto da transferência de stablecoins para carteiras como a MetaMask.
"Art. 76-N. É vedado à prestadora de serviços de ativos virtuais efetuar transmissão de ativo virtual denominado em moeda estrangeira para carteira autocustodiada." (NR), destaca o documento.
Nas exchanges de criptomoedas e associações com atuação no setor a posição contra a proposta do BC é unânime.
Embora nenhuma empresa tenha ainda vindo a público contra o artigo proposto pela BC, nos bastidores, em diversas conversas com o Cointelegraph Brasil, o descontentamento é total e todas as empresas consultadas declararam que devem formalizar o descontentamento em documento oficial na Consulta Pública.
Atualmente, as empresas estão consultado seus escritórios jurídicos para formalizar sua participação na CP 111.
O mesmo vale para bancos tradicionais que atualmente operam no mercado, cripto que "em off", declararam que a norma não 'pegou bem' e contrastou com a política pró-cripto que vinha sendo adotada pelo BC.
Nos bastidores, os bancos argumentam que isso pode enfraquecer o mercado, prejudicar a entrada de outras instituições tradicionais, além de ser ineficaz para conter fluxos de 'lavagem de dinheiro".
Comunidade cripto se une contra norma do BC
Algumas instituições também pretendem formalizar um documento contrário a norma do BC, que recebe contribuições na CP 111, até 28 de fevereiro de 2025. Segundo Pedro Nascimento, Coordenador no departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, o BC pretende publicar as regras oficiais para o mercado até junho do ano que vem.
"Os prazos das Consultas Públicas se encerram entre fevereiro e, vamos reunir as colaborações, as sugestões e no primeiro semestre devemos divulgar as regras para o mercado", disse Nascimento.
Enquanto bancos e empresas cripto consultam os advogados e redigem um texto para o BC, a comunidade cripto já vem mostrando seu descontentamento com a norma. No site Participa + Brasil, onde é possível contribuir para a Consulta Pública, o artigo 76-N já acumula mais de 50 contribuições, todas contrárias a norma.
No geral, as contribuições argumentam que a autocustódia é um direito do cidadão (garantido pelo direito à propriedade estabelecido na constituição de 1988), de guardar seus ativos onde bem entender. Além disso, destacam que isso é uma questão de segurança e evita problemas como hacks, golpes, entre outros.
"É essencial para a autonomia dos cidadãos que possamos guardar os ativos em autocustódia, sem isto ficaremos a merce de governos autoritários, hacks em exchanges e golpes", destaca uma contribuição do usuário João Victor de Souza Maciel.
Mario Hitoshy Felix de Souza, também segue na mesma linha e acrescenta que "é de grande importância que o usuário tenha completa autonomia sobre os seus ativos".
"Não faz sentido restringir o usuário da custódia do próprio dinheiro, deixando a mercê de hacks, roubos em exchange ou confiscos ilegais. Acho que existem outras formas melhores de se combater possíveis atitudes ilícitas do que restringir a liberdade do cidadão e colocar em risco seus ativos", apontou o usuário Fabio Macini.
A medida do BC ocorre logo após a instituição publicar outras duas consultas públicas sobre o mercado de criptoativos e, em uma delas, pede que seja proibido o uso de criptomoedas focadas em privacidade nas exchanges que operam no Brasil, como é o caso da Monero.