O lançamento do Pix e a criação de um novo tributo no Brasil voltado para transações digitais podem ser antagônicos e representam interesses contrários entre o Banco Central e o Governo Federal, segundo especialistas entrevistados pelo Estadão.
De acordo com a advogada Fernanda Garibaldi, a criação do “CPMF Digital” pode incentivar o “uso do dinheiro físico” no país, uma medida oposta à proposta do sistema Pix, com transações digitais que serão concluídas instantaneamente.
Dessa forma, a proposta do tributo chamado de “CPMF Digital” que faz parte da reforma tributária defendida pelo ministro da Economia Guedes pretende criar um imposto de 0,2% em transações digitais.
Em contrapartida, o Pix promete transações digitais que serão confirmadas em apenas alguns segundos, através de um serviço gratuito que funcionará de forma ininterrupta.
Imposto CPMF Digital
O ministro da Economia Paulo Guedes defende a criação de um tributo que pode cobrar 0,2% em qualquer transação digital, afetando assim as transações realizadas através do Pix.
Para Fernanda Garibaldi, um novo imposto no Brasil pode gerar um efeito contrário à adoção do Pix, fazendo com que o uso do dinheiro físico aumente, em busca da fuga do imposto da “CPMF Digital”.
“Temos que tomar cuidado quando falamos em tributar pagamentos eletrônicos porque o que pode gerar é um incentivo maior ao uso do dinheiro físico.”
Para a advogada que faz parte da área de Fintech e Meios de Pagamentos do escritório Felsberg Advogados, o Pix e a CPMF representam interesses antagônicos.
Segundo a advogada, o Pix quer aumentar a adoção do dinheiro digital, enquanto que a CPMF Digital pode criar um efeito contrário na população brasileira.
“É como se tivessem políticas antagonistas: de um lado tem o Banco Central querendo desestimular o uso do dinheiro em papel, e de outro um tributo que pode resultar no efeito contrário.”
Dupla tributação com o Pix
O Pix é um sistema de pagamentos e transferências instantâneas lançado recentemente pelo Banco Central do Brasil. De acordo com a proposta, a tecnologia será gratuita para pessoas físicas e deve conectar serviços bancários que podem concorrer com o DOC e ao TED, conforme noticiou o Cointelegraph.
Em um cenário de aprovação da proposta do CPMF Digital, o Pix poderia ser utilizado para tributar transações digitais de forma automática, cobrando 0,2% dos usuários em cada transferência de valores.
No entanto, Fernanda Garibaldi destaca que isso poderia gerar uma dupla tributação em caso de pagamentos de contas pelo Pix, como água, luz e telefone, que já possuem impostos.
“Não foi definido ainda se o pagamento desse tipo de boleto vai entrar na conta. Se for isso, é tributar o que já é tributado.”
Nota de R$ 200
O Banco Central do Brasil aproveita o momento de digitalização da economia atual para consolidar ferramentas como o Pix. Em novembro de 2020, essa tecnologia permitirá o envio e recebimento de valores através de chaves registradas pelos usuários.
Considerado um melhoramento de serviços como o DOC e o TED, o Pix será responsável deverá assumir o controle da maior parte das transações digitais de valores em breve no Brasil.
Além de representar um movimento contrário ao CPMF Digital, para o economista Gustavo Bertotti, não existe também consenso entre o Pix e o recente lançamento da nota de R$ 200 pelo Banco Central.
Em entrevista ao Estadão, o especialista afirma que as medidas adotadas pelo BC são conflitantes, uma vez que a criação do Pix e a nota de R$ 200 representam caminhos opostos no que diz respeito a utilização do dinheiro digital e de cédulas físicas.
“Eles criaram o Pix e a nota de R$ 200, então a gente vê também um contrassenso aqui.”
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