Os moradores de Porto Alegre (RS) que sofrerem furto de hidrômetros de suas residências não precisarão mais arcar com a despesa de instalação de um novo equipamento pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). Isso graças a um projeto de lei complementar aprovado recentemente pela Câmara Municipal, proposta que incluiu novos artigos a uma lei de 1987, concedendo a isenção.
O detalhe é que, apesar de o texto ter como autor oficial o vereador Ramiro Rosário (PSDB), o elaborador da proposta, de fato, foi o ChatGPT, chatbot de inteligência artificial (IA) da startup OpenAI.
Foi o que o parlamentar revelou após o projeto ter sido aprovado pela Casa de Leis, que se tornou a primeira do Brasil a criar uma lei por IA, e a sanção da proposta pelo pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), no último dia 23.
Lei criada pelo ChatGPT já está em vigor. Imagem: Reprodução/CMPA
O “autor” da Lei Complementar 993/2023 garante que não havia revelado a estratégia de uso do ChatGPT até que a proposta virasse lei. Segundo o vereador, ele apenas pediu para o chatbot:
“Criar projeto de Lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel, o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto quando este for furtado."
Em seguida, o ChatGPT retornou o título "Proibição da Cobrança ao Proprietário de Imóvel pelo Novo Relógio de Medição de Água em Caso de Furto", proposta com oito artigos e uma justificativa, que acabou protocolada pelo vereador.
“O resultado ficou bom, por isso protocolei”, disse o parlamentar acrescentando que o objetivo dele foi promover o debate sobre o uso da tecnologia para trazer mais produtividade para o setor público.
O vereador disse ainda que as pessoas têm medo ou não compreendem a IA, porque acham que podem ser substituídas pela tecnologia. Ele justificou o segredo, durante a fase de tramitação, justificando que “se eu tivesse divulgado antes, certamente o projeto nem seria levado para votação.”
A análise do vereador é semelhante ao que declarou esta semana o economista Xavier Sala-i-Martin em um evento em Miami (EUA). Segundo o professor de Economia da Universidade de Columbia, a IA não se mantém sem o suporte humano, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
