Na última segunda-feira (21), a gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil compreendida entre oito entidades do segmento no país publicou um manifesto contra a criação não autorizada de músicas por inteligência artificial (IA).

No documento, a Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes (Amar), Associação de Intérpretes e Músicos (Assim), Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música (Sbacem), Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam), Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro), a União Brasileira de Compositores (UBC) e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que representam mais de 5,3 milhões de titulares de direitos autorais e conexos, nacionais e estrangeiros, e reúnem 24 milhões de obras musicais e 24 milhões de fonogramas, tanto do Brasil como do exterior, repudiaram publicamente a utilização não autorizada de obras artísticas, literárias e científicas para o treinamento de sistemas de inteligência artificial. 

O manifesto observa que os sistemas de IA, “para serem capazes de gerar novas obras artísticas, foram treinados a partir de milhares de obras preexistentes, sem a devida autorização dos titulares e sem qualquer forma de compensação por tal utilização.” 

“Também temos verificado, ainda que de forma incipiente, o uso de conteúdos musicais produzidos por IA para fins de sonorização ambiental por serviços que ludibriam os usuários de música, tornando-os, ao fim e ao cabo, solidários à violação dos direitos autorais, devido à disponibilização em seus estabelecimentos comerciais de conteúdos produzidos a partir do treinamento não autorizado de obras e fonogramas protegidos”, diz o documento.

As entidades reafirmam que “autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica, a quem compete o direito exclusivo, constitucionalmente garantido de utilizar, fruir e dispor de suas criações.”

“Sistemas de inteligência artificial não são autores e a utilização de obras ou fonogramas protegidos em seu processo de treinamento sem a autorização prévia e expressa dos titulares é uma violação de direitos autorais e conexos”, observam as entidades.

Os signatários ressaltam que “a música é uma expressão da cultura e criatividade humanas, fruto do talento de compositores, intérpretes e músicos, cuja proteção é primordial.”

“A forma como o desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial vem sendo realizado ameaça uma conquista civilizatória, que é a proteção e valorização dos titulares de direitos autorais e de sua justa remuneração”, diz a mensagem. 

Para os representantes dos direitos aurorais no país, “é essencial que sejam exigidas medidas de transparência por parte dos desenvolvedores de sistemas de inteligência artificial, que permitam ao Poder Público fiscalizar e coibir o uso não autorizado de obras protegidas, bem como promover a devida responsabilização pelas violações de direitos autorais já cometidas.”

“Em um momento em que são discutidas iniciativas de regulação da inteligência artificial, é essencial que o sistema de proteção da Lei de Direitos Autorais seja preservado e que a proteção à criatividade humana norteie tais discussões”, salienta a gestão coletiva.

A carta acrescenta que “qualquer utilização de obras protegidas deve ter o consentimento prévio e expresso dos respectivos titulares, bem como a justa remuneração pela exploração dos seus direitos.”

“Seguiremos sempre vigilantes e atuando em defesa da música e dos artistas, buscando proteger o que temos de mais valioso: nossa cultura”, finaliza o manifesto.

Recentemente, um relatório publicado pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio) revelou que 35% dos sistemas de inteligência artificial no país podem ser considerados de "alto risco", conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.