A tecnologia blockchain, que suporta as criptomoedas, está no coração de um projeto de lei apresentado este mês na Câmara dos Deputados para agilizar a abertura de novas empresas, em até 48 horas.
O Projeto de Lei (PL) 2371/2025, protocolado no último dia 20 pelo deputado federal Rafael Prudente (MDB – DF), prevê a criação do “Programa Empresa em 48 horas - E48” e do Sistema Nacional Unificado de Registro Empresarial SNURE.
Em relação ao E48, “o objetivo de promover a modernização administrativa, a redução de entraves burocráticos e a integração digital dos processos de abertura, regularização, modificação e encerramento de empresas no território nacional”, de acordo com o artigo 1º do projeto.
Por sua vez, o SNURE, apresentado no artigo 2º, “é plataforma digital centralizada e interoperável de uso obrigatório para os entes federativos, nos termos desta Lei”.
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Na prática, o SNURE dará suporte a aberturas, alterações contratuais em encerramentos de empresas, no máximo em 48 horas. Nesse terceiro caso, a proposta prevê encerramento “de ofício, com baixa automática no CNPJ e exclusão de obrigações acessórias, salvo pendência judicial ou fiscal formalmente inscrita”, para empresas sem movimentação contábil, fiscal ou bancária por mais de 36 meses consecutivos”.
O SNURE utilizará tecnologia blockchain para a imutabilidade e rastreabilidade dos atos empresariais registrados, diz o texto.
De acordo com a proposta, o SNURE será um sistema unificado, um ambiente tecnológico federal, modular e escalável, composto por diversos elementos, entre eles a blockchain.
A tecnologia do Bitcoin (BTC) está vinculada ao elemento V do SNURE: “Registro Empresarial Nacional (REN), número único e permanente que identificará a empresa perante todos os entes e órgãos públicos”, que prevê o acesso ao sistema através autenticação com selo digital “prata” ou “ouro” da plataforma Gov.br.
O SNURE prevê ainda os seguintes elementos:
I – Módulo de Registro Digital Integrado, responsável pela emissão unificada de CNPJ, inscrições estadual e municipal, licenças e alvarás;
II – Banco Nacional de Dados Empresariais, que armazenará os dados cadastrais, históricos societários e atos empresariais de forma padronizada;
III – Interface de Programação de Aplicações (API), que permitirá a interoperabilidade entre os sistemas dos entes federados e o ambiente central; IV – Núcleo de Verificação Regulatória Automatizada, com base em inteligência artificial e parametrização por setor econômico, risco e localização.
O projeto também prevê a criação da “Certidão Nacional de Regularidade Empresarial – CNRE”, documento digital e unificado que substituirá as certidões negativas federais, estaduais e municipais exigidas para fins empresariais, e institui a Declaração Nacional Empresarial DNE, que unificará as obrigações acessórias das microempresas e empresas de pequeno porte, substituindo as seguintes declarações: Declaração Anual do Simples Nacional (DASN); Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS); Outras declarações fiscais definidas por ato do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Em suas justificativas, o deputado destacou que “a criação do SNURE representa uma resposta técnica e institucional ao problema sistêmico que ora se apresenta, representando a centralização do processo de registro e licenciamento empresarial, com integração automática entre os sistemas da Receita Federal, Juntas Comerciais, Secretarias Estaduais de Fazenda, Prefeituras e demais órgãos licenciadores”.
Essa integração será viabilizada por APIs e arquitetura de dados padronizada, respeitando-se a autonomia federativa e permitindo que os entes mantenham seus sistemas próprios, desde que interoperáveis, salientou.
Rafael Prudente frisou que a plataforma representa “um regime de governança digital interinstitucional, com foco na interoperabilidade e simplificação, cujo fim precípuo é transformar estruturalmente o ambiente de negócios no Brasil por meio da integração digital dos processos de registro, licenciamento, regularização e encerramento de empresas, em todos os entes da federação, gerando, por conseguinte, a redução da informalidade, a geração de emprego e a competitividade internacional”.
Em outra frente, a empresa de tecnologia brasileira TuneTraders acaba de lançar uma ferramenta que utiliza a blockchain para identificar plágio em composições musicais feitas por inteligência artificial (IA), conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.