Comissão Especial convida representantes do Facebook e autoridades federais para debater lançamento do Libra nesta quarta-feira

A comissão especial que debate a regulação de criptomoedas pelo Banco Central realiza nesta quarta-feira, 27 de novembro, uma audiência pública que convida representantes do Facebook e de autoridades federais do Brasil para discutir o eventual lançamento da criptomoeda Libra.

Segundo o portal da Câmara dos Deputados, a audiência atende um pedido dos deputados Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Expedito Netto (PSD-RO). Entre os convidados nominalmente pela comissão, estão Erico Negrini, da Associação Navional de Peritos Criminais (APCF), Aristides Cavalcanti, do Departamento de TI do Banco Central e Henrique Haruki, especialista e doutor em Direito Econômico.

O texto diz também que foram convidados "representantes do Facebook, Ministério da Economia, Ministério da Justiça, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Associação Brasileira de Criptoeconomia, Federação Brasileira de Bancos, (Febraban), Grupo Bitcoin Banco, Google, Linkedin, Baidu, Apple, Samsung, Intel, Cisco, Tecent, Huawei e Amazon", sem especificar nomes.

No texto, o deputado Áureo Ribeiro fala do debate sobre o lançamento da stablecoin Libra, do Facebook:

"A nova criptomoeda ultrapassaria os limites do mercado financeiro, representando, inclusive, ameaça às moedas emitidas pelos países, o que pode trazer graves consequências à privacidade, ao combate à lavagem de dinheiro, à proteção aos consumidores, à estabilidade financeira e, até mesmo, à segurança nacional, posto que não existe qualquer regulamentação sobre assunto."

Já Expedito Netto destaca a importância da participação das big techs no debate da comissão especial:

"A participação dessas instituições é de extrema relevância na medida em que se busca assegurar que o País possa desenvolver novas tecnologias e se posicionar com protagonismo internacional, compatível com a importância geopolítica de nosso País, mas ao mesmo tempo, assegurando que a legislação não fragilize o controle e o combate à atividades ilícitas"

Continue lendo: