Enquanto o projeto que prevê a regulamentação das criptomoedas no Brasil ensaia uma possível aprovação, com o Projeto de Lei 4401/2021 voltando ao plenário da Câmara dos Deputados, após algumas idas e vindas, o Câmara dos Deputados do Chile aprovou na última semana o “Projeto de Lei das Fintechs”, que prevê uma normatização ampla relacionada às tecnologias financeiras, incluindo valores mobiliários, documento que precisa da sanção do presidente Gabriel Boric para se tornar lei no país andino.
Diferente do Brasil, a proposta chilena, cuja movimentação começou em 2018, tem como objetivo regulamentar todas as empresas que prestam serviços financeiros por meio da tecnologia no país. Tanto que a matéria não faz referência direta ao termo “cripto” ou “criptomoedas” e sim a nomenclatura "representação digital de unidades de troca de dinheiro, bens ou serviços."
Também é possível reconhecer as criptomoedas pela definição de “instrumento financeiro”, descrito no projeto como “qualquer título - com exceção de títulos oferecidos publicamente -, contrato, documento ou ativo incorpóreo - que não dinheiro ou moeda -, projetado, usado ou estruturado com o objetivo de gerar receita monetária ou contabilizar um dívida não paga, inclusive títulos não registrados no Registro de Valores Mobiliários e Estrangeiros da Lei nº 18.045, contratos derivativos, contratos por diferença, faturas e criptoativos, entre outros, independentemente de seu suporte ser físico ou eletrônico.”
As exchanges de criptomoedas foram lembradas de forma aberta pela propositura, já que o projeto aprovado inclui plataformas de financiamento coletivo, plataformas de transações financeiras (incluindo as criptomoedas) e custodiantes de instrumentos financeiros (incluindo as criptos), que passam a ser regulados pela Comissão do Mercado Financeiro (CMF) e da Unidade de Análise Financeira, após sanção presidencial e publicação no Diário Oficial.
"Um projeto que não busca favorecer um determinado setor, mas busca promover a concorrência e permitir que instituições diferentes do nosso banco tradicional ou do varejo financeiro tradicional possam concorrer pela prestação de serviços financeiros mais baratos ao público, é um projeto pró-concorrência.
Este é um projeto adequado, que vai na direção certa, que visa gerar maior concorrência no mercado financeiro e estimular a inovação e regular um setor que não é regulamentado", disse o ministro da Fazenda, Mário Marcel, na Câmara dos Deputados, de acordo com o que noticiou o Diário Bitcoin.
O jornal La Trecera também noticiou a repercussão da aprovação da lei entre os players do mercado chileno. Entre eles Samuel Cañas, gerente jurídico da exchange de criptomoedas Buda.com, que disse que a regulamentação trará maior segurança para o crescimento da indústria cripto e mais investimento. Já o diretor da exchange Cryptmarket, Eduardo Pérez de Castro, salientou que o marco regulatório contribuirá para a democratização financeira e para uma melhor competitividade, com regras claras.
Por sua vez, o diretor sênior do Mercado Pago no Chile, Matías Spagui, disse que a lei promove o marco regulatório e o desenvolvimento, por meio do open finance, o que favorecerá o surgimento de novos atores, novas soluções e ferramentas, para as pessoas e as empresas.
Em relação ao Brasil, apesar de o relator do projeto, deputado federal Expedito Netto (PSD-RO), não ter sido reeleito no último dia 2 de outubro, a aprovação poderá acontecer ainda em 2022, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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