Nessa semana, em sessão da Comissão de Minas e Energia (CME), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.425/2022, que estabelece um marco regulatório para as atividades de captura e armazenamento de carbono (CCS).
O projeto, de autoria do ex-senador e presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, teve a relatoria do deputado Rodrigo Castro (União Brasil-MG) na Câmara. O projeto já passou pelo Senado, tendo sido aprovado nas Comissões de Meio Ambiente e de Infraestrutura.
Por não ter sofrido qualquer alteração na comissão, o projeto de lei seguirá direto para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CMADS).
O PL abre caminho para a difusão regulamentada e ampliação do mercado de crédito de carbono no Brasil e também para a expansão dos tokens RWA ligado a este tipo de ativo, como o MCO2 da Moss. Empresas como rede Globo e Gol já anunciaram a compra de tokens RWA de créditos de carbono.
Um relatório da CCS Brasil, divulgado em abril de 2023, apontou que o Brasil possui um potencial de captura de quase 200 milhões de toneladas por ano, o que representa um total cerca de 12% do total de emissões de carbono no Brasil anualmente e que podem gerar receitas próximas a US$ 14 bilhões por ano, considerando o valor de US$ 70 por tonelada de CO2 como preço do crédito de carbono.
Recentemente o presidente da CVM, João Pedro Nascimento e o coordenador do Real Digital do BC, Fábio Araújo, afirmaram que a tokenização da economia é a chave para o futuro do Brasil.
Em especial, Nascimento defendeu que o futuro da economia nacional é verde e digital. Ele acredita que por meio da tokenização e das ferramentas de economia digital, práticas de ESG podem ganhar um novo impulso e gerar uma economia forte para o Brasil.
O presidente da CVM defendeu que o mercado de créditos de carbono tokenizados como uma das grandes oportunidades dessa economia verde e digital.
"Criptoeconomia é mais um caminho para o desenvolvimento do pais. O futuro é verde e digital. O mercado de carbono é um mercado global, e com a tokenização você cria a possibilidade de diversas empresas e países investirem em projetos brasileiros, trazendo recursos para o país e gerando muitas alternativas de ESG para setores privados, beneficiando toda uma cadeia dessa nova economia", destacou.
PL aprovado
A aprovação do projeto é essencial não apenas para estimular investimentos, como também para regulamentar e viabilizar a própria existência da atividade no país, uma vez que a atividade esbarra em questões ligadas à outorga do reservatório geológico, segundo Isabela Morbach, advogada e cofundadora da CCS Brasil.
“Existem questões jurídicas ligadas à etapa de armazenamento que não estavam definidas na legislação brasileira. O projeto traz algumas dessas definições como a forma de outorga com prazo de 30 anos (prorrogáveis) por parte do Poder Executivo para a exploração de reservatórios geológicos em blocos, além definir com clareza os limites de responsabilidades por danos ambientais no tempo”, afirma ela.
Segundo Isabela, a aprovação desse projeto representa um marco que poderá transformar profundamente o setor.
“A partir desse Marco Regulatório nasce uma nova indústria que poderá enfim sair do papel para a etapa de implementação. Como toda indústria nascente, ainda haverá uma curva de aprendizado, com preparação de mão de obra, formação de cadeia de fornecimento, incentivos e investimentos em tecnologia. Mas a partir da regulação tudo isso pode começar a se desenvolver e o Brasil possui potencial para se tornar um dos grandes expoentes do CCS no mundo”, define.