Durante o evento LIDE Next_ Economia Digital, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, afirmou que, no momento, a autarquia não pretende regular serviços de staking ou renda passiva com criptomoedas oferecidos por exchanges e empresas de criptoativos no Brasil. Questionamento surgiu depois do caso SEC x Kraken nos EUA.

Questionado sobre o assunto, Nascimento destacou que a agenda regulatória é uma construção evolutiva e, como tal, atualmente não há previsão de se atentar a serviços de investimento coletivo como staking.

No evento, o presidente da CVM reforçou a convergência entre o BC, CVM e Governo Federal na elaboração do Decreto dos criptoativos e também destacou a importância do Parecer 40 e a da Resolução 175.

Nascimento destacou que embora os reguladores brasileiros tenham uma posição muito avançada sobre a economia digital, ainda faltam 'braços' para a CVM lidar com a complexidade do mercado de capitais. Segundo ele, o Parecer 40 foi escrito por duas pessoas, enquanto a SEC, tem cerca de 300 pessoas olhando para o mercado de criptoativos nos EUA.

O presidente da CVM também reforçou que o papel da autarquia não é frear a inovação, mas permitir que ela ocorra de maneira organizada para beneficiar toda a população e usou a analogia da invenção dos automóveis no início do século passado.

"Quando os automóveis surgiram, as pessoas estavam acostumadas aos cavalos e logo surgiram os críticos dizendo que os carros eram uma 'máquina da morte', contudo, com o tempo, a regulamentação foi permitindo seu desenvolvimento, criando as regras de trânsito, padronizando a indústria, criando regras de segurança. Também deve ser assim com a criptoeconomia", disse.

Diante disso, Nascimento destacou que o foco inicial é em ativos tokenizados que podem ser enquadrados como valores mobiliários, foco do Parecer 40. Com isso, a CVM pretende expandir o escopo da Resolução 175 e ampliar as formas e maneiras de participantes do mercado de valores mobiliários poderem investir em criptoativos de maneira regulada e com entidades regulamentadas.

"Vamos trazer os criptoativos para o mercado organizado, de forma organizada. Estamos em um processo evolutivo, de maneira gradual, para não atropelar a inovação, mas, ao mesmo tempo garantir a proteção ao consumidor na outra ponta", afirmou.

Open capital market

O presidente da CVM destacou também que a autarquia prepara o lançamento do "Open Capital Market", que Nascimento comparou como sendo o "Pix do mercado de capitais". O anúncio deve ser feito ainda em abril e, segundo a CVM, é o terceiro bloco de inovação das "finanças descentralizadas".

"Com este lançamento queremos democratizar ainda mais o mercado de capitais com a possibilidade de oferecer mais oportunidades para os investidores. Basicamente, o Open Capital Market irá permitir a migração da participação em ofertas de investimento entre todos os entes regulados pela CVM", detalhou.

Com o novo lançamento, a CVM quer permitir que os investidores migrem suas participações entre corretoras e entidades reguladas do mercado.

Futuro é verde e digital

O presidente da CVM destacou ainda que o futuro da economia nacional é verde e digital. Ele acredita que por meio da tokenização e das ferramentas de economia digital, práticas de ESG podem ganhar um novo impulso e gerar uma economia forte para o Brasil. Ele destacou o mercado de créditos de carbono tokenizados com uma das grandes oportunidades desta economia verde e digital.

"Criptoeconomia é mais um caminho para o desenvolvimento do pais. O futuro é verde e digital. O mercado de carbono é um mercado global e com a tokenização você cria a possibilidade de diversas empresas e países investirem em projetos brasileiros. Trazendo recursos para o país e gerente muitas alternativas de ESG para os entes privados, beneficiando toda uma cadeia desta nova economia", destacou.

Como já havia adiantado o Cointelegraph, Nascimento revelou haver uma coordenação entre CVM, BC e Governo, para a autarquia ser responsável pela parte da criptoeconomia que diz respeito a oferta de valores mobiliários, afirmação que também foi reforçada durante o evento por Fábio Araújo, coordenador do Real Digital no BC.

Diante disso, a CVM, dentro de seu escopo de atuação, pretende colocar atenção na transparência e em promover uma linguagem acessível e compreensível para os projetos de tokens envolvendo valores mobiliários.

O intuito da autarquia é que o investidor possa realizar seu juízo de valor sobre aquela oferta, entendendo todos os riscos envolvidos e não iludido por informações que não estão claras.

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