Um tribunal federal dos EUA ordenou mais de US$ 130 milhões em penalidades e restituição contra os fundadores brasileiros da EmpiresX, uma plataforma ilegal de investimentos em criptomoedas, anunciou a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC).
Em 4 de fevereiro, a juíza Cecilia Altonaga, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul da Flórida, impôs restrições permanentes, penalidades financeiras e outras medidas legais contra os fundadores da EmpiresX, Emerson Pires e Flavio Gonçalves, junto com o associado Joshua Nicholas.
Ordem judicial da CFTC contra a Empires Consulting Corp. Fonte: CFTC
O caso, originalmente arquivado em 30 de junho de 2022, resultou em um julgamento à revelia após os réus não responderem às acusações dentro do prazo.
Promessa de retornos irreais sobre investimentos
De acordo com os documentos do tribunal, a Empires Consulting operava um esquema fraudulento de investimentos, a EmpiresX, que prometia falsamente altos retornos aos investidores. Pires e Gonçalves foram acusados de obter pelo menos US$ 40 milhões das vítimas por meio de anúncios enganosos sobre cripto.
Em vez de investir os fundos como prometido, os fundadores os desviaram para comprar Bitcoin (BTC), Ether (ETH) e USDt (USDT), ao mesmo tempo que restringiam saques e exibiam lucros falsos de investimentos inexistentes.
Os fundadores da EmpiresX usaram os fundos para despesas pessoais, incluindo compras de luxo e viagens. Ainda assim, os investigadores recuperaram cerca de US$ 22,8 milhões em criptomoedas deles.
O tribunal considerou os executivos da EmpiresX culpados de várias violações, incluindo representação fraudulenta e engano, falha em se registrar na CFTC, apropriação indevida de fundos e violação das regras e regulamentações de negociação.
Enquanto Nicholas foi preso e se declarou culpado de conspiração por cometer fraude de valores mobiliários em 8 de setembro de 2022, a dupla fundadora supostamente fugiu para o Brasil após tomar conhecimento das acusações da CFTC.
Em julho de 2022, o Departamento de Justiça dos EUA entrou com um pedido para classificar os fundadores da EmpiresX como foragidos. No entanto, a lei brasileira proíbe a extradição de seus cidadãos, tornando improvável sua prisão e extradição para os EUA.
CFTC garante multas pesadas e proibição permanente de negociação
Os fundadores foram multados em conjunto em US$ 32,1 milhões por restituição de lucros ilícitos e US$ 96,5 milhões como penalidade civil. Nicholas foi multado em US$ 289.000 e US$ 867.000, respectivamente, pelos mesmos crimes.
Além das penalidades financeiras que ultrapassam US$ 130 milhões, a CFTC garantiu uma ordem judicial proibindo os réus de negociar nos mercados financeiros dos EUA.
Em 5 de fevereiro, a presidente interina da CFTC, Caroline Pham, anunciou que a agência encerraria sua prática de regulação por meio de fiscalização durante a administração Trump.
Ainda assim, o diretor de fiscalização, Brian Young, revelou que uma próxima reestruturação da força-tarefa ajudará a “manter a confiança do público na integridade de nossos mercados”.