O Banco Central do Brasil estuda uma forma de regulamentar as empresas que operam no país, oferecendo exposição ao Bitcoin e criptomoedas como exchanges, bancos digitais entre outros.
Segundo revelou João Manoel de Pinho Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, a instituição vem debatendo uma forma de atuar como regulador neste mercado, mas sem impor regras drásticas mas visando garantir a segurança dos investidores.
"Gostaria de colocar uma posição aqui do lado do Banco Central (...) eu prefiro pensar em uma regulamentação proporcional ao risco que um determinado agente possa impor ao sistema", disse.
O diretor do BC explicou que a proporcionalidade na regulamentação pode ser entendida a partir do exemplo dos bancos no qual a possível falha de uma instituição específica pode não significar um grande problema para todo o mercado, já se isso ocorrer com outro tipo de player o impacto no bem estar social pode ser grande.
"Você quer a regulação mais leve possível mas que mitigue os riscos. Assim, para alguns agentes essa regulamentação é mais pesada, porque eles podem impor riscos maiores.", disse.
Assim, de acordo com Pinho Mello, esta proposta de regulação prudencial, que é a mesma adotada pelo BC com os bancos do país, pode ser aplicada ao setor de criptomoedas.
"O BC tem regras diferentes para bancos pequenos e instituições de pagamentos entrantes. Isso não é uma novidade. Então você quer uma regulação mais leve possível que estimule a inovação e a entrada de novos atores no mercado", apontou.
Para o diretor do BC, embora uma regulamentação para as empresas de criptomoedas possa ainda não ser realidade no país ela vai chegar.
"A regulamentação vai se adaptar (...) Ela se adapta para abarcar os novos entrantes no mercado e depois para colocá- los no perímetro, de acordo com o seu risco, até o momento que eles deixam de ser entrantes", pontuou.
Regulamentação para o Bitcoin
Contudo, embora tenha abordado o tema Pinho Mello não disse se o BC pretende apresentar uma proposta formal de regulamentação paras as empresas de criptoativos.
Porém, sobreo tema, em outra ocasião recente o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do PL 2303/15 e do PL 2060/19 disse que o texto final do projeto que vai propor a regulação de criptomoedas no Brasil deve ser apresentado ao congresso em três meses.
No fim de abril, dois projetos em debate para a regulação de criptoativos no Brasil foram mesclados a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira, ambos de autoria de Aureo Ribeiro.
A Câmara já debate a regulação de criptoativos desde 2015, quando criou comissões para debater o tema. O PL 2303/2015 tratava dos criptoativos no âmbito jurídico, enquanto o PL 2060/2019 abrigava a supervisão de criptomoedas e programas de milhagem pelo Banco Central.
Ambos agora vão integrar o texto final, que segundo o autor deve chegar ao Congresso até o fim de agosto de 2021. Em fevereiro, Aureo Ribeiro disse que queria "aprovar uma lei libertária para o Bitcoin e criptomoedas no Brasil em 2021.
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