O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Arthur Lira (PP/AL), determinou nesta quarta-feira que os projetos de lei que tratam da regulação de Bitcoin e criptomoedas no Brasil sejam reunidos em um só texto.
Os projetos de lei 2303/2005, que trata dos criptoativos no âmbito jurídico, e 2060/2019, que trata da supervisão de criptomoedas e programas de milhagem pelo Banco Central, agora devem integrar um só PL. Ambos os projetos são de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ).
O pedido, deferido por Arthur Lira, foi feito em junho de 2019 pelo deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), e justificava que os projetos em discussão na casa legislativa tratavam do mesmo assunto e deveriam ser debatidos em conjunto.
A proposta deve ser analisada agora pelo Plenário e pelas comissões de Ciência e Tecnologia, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A discussão dos projetos de lei no Congresso tiveram uma pitada de polêmica na metade de 2019, quando os deputados convidaram representantes de duas das maiores pirâmides de Bitcoin do país, a Atlas Quantum e o Grupo Bitcoin Banco, para opinarem nos projetos de lei.
Na época, tanto Atlas quanto GBB ainda reuniam prestígio dentro da comunidade cripto. Pouco depois, ambas as empresas bloquearam os saques dos clientes e desapareceram com os fundos.
No Senado, há ainda mais dois PLs em discussão, o 3825/2019, de autoria do senador Flávio Arns (Rede/PR), e o 4207/2020, da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS).
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Em Brasília, há ainda mais uma iniciativa ligada às criptomoedas, mas desta vez no Banco Central, que já confirmou que faz estudos para a digitalização da moeda brasileira, no que seria a primeira CBDC da América do Sul.
Outra autoridade financeira do país, a Comissão de Valores Mobiliários já aprovou uma série de fundos de investimentos em criptomoedas no país, que nesta semana estreou na bolsa de valores os primeiros ETFs de criptomoedas do Brasil.
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