O Banco Central (BC) instituiu uma norma que exige que bancos e instituições financeiras excluam de seus sistemas as chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular junto à Receita Federal.
A nova regra integra a atualização mais recente do "Regulamento do Pix", visando o aprimoramento contínuo da segurança do sistema de pagamentos instantâneos do BC, conforme comunicado oficial divulgado nesta quinta-feira, 6 de março.
As instituições não poderão cadastrar novas chaves e deverão excluir chaves existentes vinculadas a CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula", e de CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” nos bancos de dados da Receita Federal.
O BC informou que a verificação da regularidade de CPFs e CNPJs “deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.”
Caberá ao BC fiscalizar a conduta das entidades que fazem parte do sistema do Pix para garantir que a nova regra seja cumprida.
As instituições financeiras que não cumprirem a determinação, ou cujos processos de verificação de conformidade apresentarem falhas, estarão sujeitas a penalidades, embora a natureza das punições não tenha sido detalhada pelo BC.
Com o objetivo de reforçar cada vez mais a segurança do sistema, o órgão regulador “está criando uma segunda linha de defesa, em que o próprio BC atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.”
Outras alterações no "Regulamento do Pix"
Outras três alterações foram incluídas na atualização do "Regulamento do Pix." Usuários de chaves aleatórias não poderão mais alterar informações vinculadas a essas chaves. Em casos como este, a partir de agora será necessário excluir a chave original e criar uma nova.
Reivindicações de posse e mudança de titularidade para chaves vinculadas a e-mails também não serão mais permitidas. Apenas chaves atreladas a números de celulares poderão usufruir desse recurso, “para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix", acrescentou o BC.
Por fim, o BC revogou uma regra instituída em novembro de 2024 que impedia a devolução de valores superiores a R$ 200 em dispositivos de acesso não cadastrados.
Segundo o comunicado, a norma “estava impedindo que transações de devolução de boa-fé, iniciadas pelo próprio recebedor, pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados.”
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Em 28 de fevereiro, o BC lançou oficialmente o Pix por aproximação, conforme noticiado pelo Cointelegraph Brasil. O recurso funciona por meio da integração de chaves Pix a carteiras digitais como o Google Pay e a Apple Pay, que usam a tecnologia NFC (Near Field Communication).
