A prefeitura de Buenos Aires anunciou na última terça-feira (19) a aceitação de criptomoedas como forma de pagamento de impostos. Além disso, a capital da Argentina antecipou quatro medidas do BA Crypto, que é um arcabouço regulatório municipal.

Sem detalhar quais criptomoedas podem ser utilizadas, a administração local informou que moradores e empresas que já obtêm renda em moedas virtuais podem pagar tributos como o Imposto de Renda de Pessoa Física (ABL) ou Patentes (Imposto sobre Pagamentos). Outra possibilidade é a utilização de criptomoedas para quitação de procedimentos não tributários, como carteiras de habilitação ou multas de trânsito.

A administração do prefeito Jorge Macri ainda prometeu medidas tributárias para garantir que as empresas da indústria de criptomoedas tenham um arcabouço regulatório de fácil utilização, em um ambiente mais ágil e transparente, adaptado à dinâmica do novo contexto econômico. Segundo a prefeitura, a intenção é continuar incentivando esse tipo de empresa a se estabelecer em Buenos Aires.

O objetivo é que a Cidade se torne líder mundial em criptomoedas, disse Macri.

A capital Portenha informou que atualmente cerca de 10 mil pessoas recebem pagamentos do exterior via criptomoedas ou PayPal, em meio ao avanço do Pix, plataforma de transações instantâneas do Banco Central do Brasil (BC). Enquanto isso, a Argentina responde por 10 milhões de carteiras de criptomoedas, o equivalente a 22% do volume da América Latina, segundo dados de 2024. 

Já temos o capital humano e agora estamos gerando as ferramentas, reduzindo a burocracia, para facilitar a conformidade do contribuinte e apoiar a chegada de novas empresas que estão se instalando aqui, disse o prefeito.Jorge Macri, no bar The Slow Kale em Colegiales, um dos estabelecimentos da cidade que aceita pagamentos com criptomoedas. 
Prefeito Jorge Macri no bar The Slow Kale em Colegiales, um dos estabelecimentos da cidade que aceita pagamentos em criptomoedas. Foto: CGBA.

Na ocasião, Jorge Macri estava acompanhado pelo Chefe de Gabinete, Gabriel Sánchez Zinny; pelo ministro do Desenvolvimento Econômico, Hernán Lombardi; pelo ministro da Fazenda, Gustavo Arengo; e pelo subsecretário de Investimentos da cidade de Buenos Aires, Augusto Ardiles.

O encontro contou com a presença de representantes da indústria de criptomoedas, como Mario López, presidente da Câmara Argentina de Fintech/Diretor e cofundador do Poincenot Technology Studio; Teófilo Beato, diretor de Relações Públicas da Crecimiento Argentina; Jimena Vallone, diretora executiva da ONG Bitcoin Argentina; Candela Fazzano, Ecosystem Lead Devconnect da Ethereum Foundation / Growth Lead da SEED Latam; Andrés Ondarra, diretor da Binance para a Argentina e o Cone Sul; Maximiliano Raimondi, CFO da Lemon desde 2021, líder em criptomoedas e fintech na América Latina; Julián Colombo, diretor sênior de Política e Estratégia América do Sul - Bitso; Francisco Mayora, CFO da Koibanks; Manuel Beaudroit, cofundador e CEO da BELO; Alejandro Rothamel, diretor de Assuntos Jurídicos da Ripio; e Marco Chacin, gerente de Relações Internacionais da Bitget.

Quatro medidas regulatórias

O chefe do governo municipal anunciou quatro medidas que, segundo ele, ‘fazem com que o mundo das criptomoedas veja que a Cidade está se tornando mais amigável a cada dia’.

A economia digital está nos impulsionando a nos atualizar e nos adaptar com um Estado moderno, ágil, eficiente e inteligente . Queremos que os talentos encontrem um lugar para crescer, inovar e liderar sem obstáculos, emendou o prefeito de Buenos Aires, explicou Macri.

As medidas anunciadas são:

1) Atualização da nomenclatura das atividades econômicas

A compra e venda de criptoativos terá uma categoria própria, simplificando e facilitando a declaração de impostos. A nomenclatura, um registro, é usada para classificar o tipo de atividade que cada pessoa ou empresa realiza ao declarar o imposto de renda. Com esta atualização, novas atividades, como as relacionadas a criptoativos, estão sendo adicionadas para que aqueles que trabalham nesses setores possam ter maior clareza e simplicidade na declaração de impostos, sem custos tributários e facilitando a troca de informações entre jurisdições.

 

2) Exclusão do regime de arrecadação bancária da Receita Bruta dos Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV)

A exclusão de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs) desses regimes significará menos burocracia para as empresas do setor de criptomoedas. A nova nomenclatura permitirá a identificação desses provedores e, assim, evitará a retenção de impostos na fonte que compromete o capital de giro das empresas de criptomoedas. Isso implica maior segurança jurídica e regras claras para o setor.

 

3) Base tributária diferenciada para a compra e venda de criptomoedas

Atualmente, se uma empresa compra e vende criptomoedas, ela deve pagar Imposto de Renda Bruto sobre o valor total da transação. Portanto, a Prefeitura propõe uma mudança no cálculo do imposto para que apenas a diferença cambial seja paga, tratando-o de forma semelhante a outros instrumentos utilizados como meio de pagamento ou reserva de valor. Isso proporciona clareza, incentiva o registro formal dessas empresas e se torna um atrativo para o desenvolvimento de seus negócios na Prefeitura.

 

4) Pagamento de impostos e procedimentos não tributários com criptomoedas

Usando um código QR, a Prefeitura agora pode pagar impostos como ABL (Imposto de Renda), Patentes (Imposto sobre Pagamento) ou Imposto de Renda Bruto (Ingressos Brutos), bem como procedimentos não tributários, como carteiras de habilitação ou multas de trânsito, com criptomoedas. Até o momento, apenas algumas carteiras virtuais permitem pagamentos com criptomoedas. Estamos trabalhando para permitir que moradores e empresas façam isso diretamente, de forma mais rápida e fácil, a partir de qualquer carteira, por meio de um agregador fornecido pela Prefeitura.

Por sua vez, Hernán Lombardi salientou que “essas reformas marcam uma mudança no tratamento jurídico e tributário dos ativos digitais. Menos burocracia, maior segurança jurídica e regras claras se traduzirão em mais investimentos".

A nova nomenclatura permitirá determinar e esclarecer as atividades de empresas e pessoas físicas que utilizam criptoativos, evitando, assim, retenções na fonte que comprometem o capital de giro do setor, completou o ministro do Desenvolvimento Econômico.

Em relação ao avanço do Pix na Argentina, o Cointelegraph Brasil noticiou que o país está entre os que mais facilitam a utilização da infraestrutura de pagamentos digitais, através de parcerias entre fintechs autorizadas pelo BC e facilitadoras de pagamentos internacionais (eFX).