Justiça de Santa Catarina determina que Facebook envie dados e apague postagens sobre suposta pirâmide com Bitcoin

A Justiça de Santa Catarina determinou que o Facebook revele o autor de uma postagem que denuncia uma empresa que, segundo a publicação, estaria operando um golpe por meio do uso de Bitcoin, segundo decisão publicada em 16 de julho.

Na publicação o autor acusa a CredClub de ser uma pirâmide financeira e que estaria enganando usuários com falsas promessas de retornos financeiros por meio de operações de mineração.

A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) alega que a publicação "atenta contra a honra e a imagem” dos operadores da MDX Capital Miner Digital Ltda, que seria responsável pela Credclub.

No processo, a MDX pede que o Facebook retire a postagem e revele os dados do usuário responsável por ela - pedido que foi atendido parcialmente em outra decisão.

"A Magistrada a quo deferiu parcialmente a tutela de urgência, a fim de compelir a ré a fornecer os dados de cadastro e registros eletrônicos vinculados ao perfil, no prazo de 3 dias, sob pena de multa diária de R$500".

Não satisfeitos com a decisão anterior, a MDX entrou com um recurso para determinar a retirada imediata da postagem e teve o pedido, mais uma vez, atendido pelo juiz de Santa Catarina.

"A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso X, estabelece que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (...) Ve-se, portanto, que tanto a honra e imagem, quanto a liberdade de expressão, são direitos constitucionalmente protegidos. Neste contexto, a jurisprudência sedimentou entendimento no sentido de estabelecer que o direito à informação é relativo, excetuando-se do seu conteúdo aquelas informações vexatórias, humilhantes ou que não apresentem nenhuma relação com o interesse público e social", justifica a juíza.

A  CredClub têm uma denúncia aberta na Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) e o site informado não funcionava até o momento da publicação desta matéria.

Ações judiciais envolvendo empresas de criptomoedas brasileiras têm sido cada vez mais comuns - resultado, possivelmente, do crescimento deste mercado. Recentemente, como reportou o Cointelegraph, o Banco Bradesco ganhou na justiça o direito de manter encerrada a conta da exchange de criptomoedas nacional Walltime.