O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade que representa 75% do mercado nacional de apostas, anunciou esta semana o início dos testes de reconhecimento facial junto às plataformas associadas de apostas on-line, bets. Medida obrigatória a partir de janeiro de 2025, quando entra em vigou a regulamentação do setor no Brasil.
Segundo o IBJR, a tecnologia é a mesma utilizada por instituições financeiras, voltada à verificação automática da identidade dos usuários. O que deve ser facilitado pelo aproveitamento de informações biométricas que já constam nos sistemas do governo e instituições bancárias.
O reconhecimento facial, que será exigido em algum momento pelas plataformas de apostas associadas ao IBJR, faz do Brasil o primeiro país do mundo a utilizar a tecnologia para prevenir fraudes e impedir apostas de menores de idade nas bets.
Essa proibição, que veda apostas por menores de 18 anos de idade, está expressa na Lei 14.790/2023, que regulamenta as bets no país. O que também está previsto nas portarias de regulamentação pelo Ministério da Fazenda, para atendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além do reconhecimento facial, o IBJR informou que adotará nos sites associados ferramentas de inteligência artificial (IA) para bloquear tentativas de acesso por crianças e adolescentes. Durante a autenticação do usuário, a biometria será cruzada com outras tecnologias usadas pelas bets, mapeando possíveis condutas irregulares.
Retorno de bets
Na última semana, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda autorizou duas bets a funcionar em todo o país, além de atualizar a lista das empresas liberadas, que subiu de 98 para 100.
Por determinação judicial, o Ministério da Fazenda incluiu as empresas Sportvip Group International Apostas, que administra três bets, e a empresa Megapix Comunicação e Tecnologia, que administra uma. A primeira empresa foi incluída por se adequar às regulamentações exigidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. A segunda foi incluída por determinação judicial.
De acordo com informações da Agência Brasil, essa foi a segunda liberação de funcionamento desde o reforço da regulamentação, no início do mês. No último dia 16, o Ministério da Fazenda tinha autorizado o retorno da Reals Brasil, que opera três bets, e a Esportes Gaming Brasil, que controla dois sites. No caso da Esportes Gaming, dona do site Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, a reinclusão obedeceu a determinação judicial.
A lista das bets autorizadas a funcionar nos estados não mudou. Ela continua com 26 empresas liberadas para operar nos seguintes estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.
Na semana anterior, o presidente Lula ameaçou acabar com as bets no país, caso a regulamentação não seja suficiente para controlar os problemas relacionados às apostas on-line, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.