Brasil pode ter duas Comissões Especiais para debater regulamentação do Bitcoin

O Brasil deve ter, em breve, duas Comissões Especiais, provalvemente com integrantes diferentes, destinadas a debater a regulamentação do Bitcoin e das criptomoedas no país. Conforme decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, publicada em 03 de junho.

Na decisão, sobre o Projeto de Lei, 2060/2019 de autoria do Deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), os legisladores deferiram o requerimento 1504/2019 do Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO-SP) para inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na análise a ser feita do PL que tem por objetivo estabelecer normas para as criptomoedas no Brasil.

Ao aprovar a inclusão da nova Comissão, os deputados entenderam que a melhor forma de proceder com o projeto seria a criação de uma Comissão Especial afinal, com a aprovação do requirimento, seriam quatro comissões diferentes analisando o mesmo projeto, "Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial”, diz o documento.

A determinação ainda precisa ser apreciada no Plenário da Câmara e, caso seja criada, serão duas Comissões Especiais para avaliar dois projetos diferentes mas com o mesmo tema no Brasil, o 2303/2015 e o 2030/2019, ambos do Deputado Auero.

O Cointelegraph reportou que o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma Comissão Especial destinada a proferir um parecer sobre o projeto de lei 2303/2015. A comissão será composta por 34 membros de acordo com o Regimento Interno da Câmara.