Brasil cria comissão para debater regulamentação do Bitcoin

O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma Comissão Especial destinada a proferir um parecer sobre o projeto de lei 2303/2015, que pede a regulamentação do Bitcoin e das criptomoedas no Brasil. A decisão foi publicada no dia 30 de março

A comissão será composta por 34 membros de acordo com o Regimento Interno da Câmara. Agora, são dois projetos, ambos de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ) que pedem a regulamentação das criptomoedas no Brasil.

A decisão de Maia foi lida pelo Deputado Federal Alexandre Frota (PSL-SP) atualmente o outro projeto (2060/2019) aguarda a definição de relatores nas comissões em que foi enquadrado.

O Cointegraph reportou que as plataformas nacionais que trabalham com Bitcoin e criptomoedas terão até 2021 para se adequarem às regras do Grupo de Ação Financeira Internacional sobre o comércio de criptoativos. As regras serão oficialmente apresentadas na reunião do G20 em junho no Japão.