O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o bloqueio de contas bancárias vinculadas à Starlink de Elon Musk e à plataforma de mídia social X depois que fundos no valor de R$ 18,35 milhões (cerca de US$ 3,3 milhões) foram transferidos para o Tesouro Nacional.
As multas estão vinculadas a uma disputa legal envolvendo a falha do X em cumprir ordens judiciais para bloquear contas acusadas de espalhar desinformação e discurso de ódio no Brasil. O Supremo Tribunal Federal havia classificado anteriormente esse conteúdo como ameaça à democracia, o que motivou ações legais contra a plataforma.
O Juiz do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes multou X por não nomear um representante legal local, conforme exigido pela lei brasileira. Embora as penalidades financeiras tenham sido abordadas, X continua bloqueado no Brasil desde 30 de agosto .
Ministro Alexandre de Moraes. Fonte: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O caso chegou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos últimos dias, depois que a Ordem dos Advogados do país e um partido político (Partido Novo) contestaram a proibição da plataforma.
Em 12 de setembro, o PGR argumentou que suspender a plataforma de mídia social não viola os direitos de liberdade de expressão e enfatizou que os processos contra a proibição carecem de fundamentos legais.
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Entendendo a proibição de X
O conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o X começou quando o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a plataforma bloqueasse contas que espalhassem desinformação e conteúdo extremista, o que o tribunal considerou ameaças à democracia do país.
Musk se recusou a cumprir as ordens, alegando que eram censura. A falha da plataforma em seguir as regulamentações, incluindo sua recusa em nomear um representante legal no Brasil, levou à sua suspensão pelo tribunal . Há também uma multa de US$ 9.000 em vigor para usuários que acessam a plataforma por meio de redes privadas virtuais (VPNs).
O impasse legal se intensificou em 2 de setembro, quando o tribunal manteve a suspensão , citando a não conformidade do X com as leis locais.
Enquanto isso, o governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem apoiado os esforços do tribunal, considerando-o essencial para combater a desinformação, especialmente após a agitação política ligada à desinformação nas plataformas de mídia social.
A decisão final do Supremo Tribunal Federal pode estabelecer precedentes importantes para empresas de tecnologia que operam no Brasil.
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