O Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF) revelou que mais de 8 mil Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), popularmente conhecidas como Testamento Vital, foram registradas em cartórios de notas do Brasil, por meio do e-notoriado, plataforma que usa a blockchain do Hyperledger Fabric.
Segundo o CNB, a procura é impulsionada pelo desejo da população de manter controle sobre decisões críticas de saúde, refletindo uma mudança cultural em relação à autonomia sobre o próprio corpo e à dignidade no tratamento médico, conforme explica a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Giselle Oliveira de Barros.
“O Testamento Vital é uma ferramenta poderosa para o planejamento pessoal, que evita dúvidas e conflitos familiares e, sobretudo, permite que o cidadão exerça seu direito de decidir sobre o próprio corpo e tratamento, mesmo quando já não pode manifestar sua vontade”, diz a tabeliã.
Além disso, segundo dados compartilhados com o Cointelegraph, até agosto deste ano foram realizados mais de 1.7 milhão de atos pela plataforma eletrônica e-Notariado, que possibilita que escrituras de compra e venda, doação, inventários, divórcios, testamentos, procurações, reconhecimentos de firmas, entre outros serviços possam ser feitos de forma remota.
Lançada inicialmente com módulos voltados os atos de escrituras públicas – compra e venda, doação, permuta, inventário, partilha, divórcio, separação, entre outros -, a plataforma e-Notariado ganhou novos módulos ao longo dos anos e hoje possibilita a prática de atos como reconhecimentos de firmas, autenticação de documentos, autorização eletrônica de viagem de menores (AEV), apostilamento de documentos e, mais recentemente, a autorização eletrônica de doação de órgãos (AEDO).
Blockchain
Recentemente, Fabio Araújo, Coordenador do Projeto-Piloto do DREX, revelou que nesta segunda fase do piloto da moeda digital do Brasil, o BC está em conversas com a ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis), com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), assim como a Senatran, Detrans e SUSEP, para integrar os reguladores no Drex.
No caso da ONR, a integração poderia ser feita entre os sistemas do Drex (Hyperledger Besu) e do e-notoriado (Hyperledger Fabric) que embora sejam do mesmo consórcio (Hyperledger) não possuem um sistema nativo de interoperabilidade, sendo necessário o desenvolvimento de bridges ou outras soluções de comunicação.
O e-notoriado, sistema do CNB/CF, foi implementado em 2020 e registra os documentos em uma rede permissionada própria, baseada no Hyperledger Fabric e chamada Notarchain, na qual cada nó é obrigatoriamente um tabelião.
A principal vantagem da Notarchain é a sua capacidade de identificar e prevenir fraudes em documentos eletrônicos. Uma vez que qualquer transação ou alteração de dados na rede requer o consenso de todos os membros, isso torna praticamente impossível a modificação indevida de documentos. Assim, se um documento sofrer alterações fraudulentas, a rede detectará a irregularidade, preservando a integridade dos dados.
“O Notarchain foi desenvolvido utilizando a plataforma blockchain Hyperledger Fabric, uma rede permissionada exclusiva dos notários. Cada tabelionato de notas é um nó de validação da rede, armazenando os blocos recebidos dos serviços do e-Notariado”, afirmou o Colégio Notarial no lançamento da solução.
Ainda segundo o CNB/CF a rede em blockchain proporciona maior segurança nas transações, reforçando a validação da autenticidade dos documentos. Cada participante da rede Notarchain, também denominado nó da rede, recebendo e validando e processando as transações de autenticação processadas (blocos).